TJSP - 1017301-24.2023.8.26.0361

1ª instância - 01 Familia e Sucessoes de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MIGUEL OCTAVIO ALVES ROSA

OAB: 169376/MG

CPF *07.***.*61-74

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2024 10:13

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2024 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2024 07:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 03:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2024 14:59

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 19/03/2024 16:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/03/2024 11:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/03/2024 20:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2024 17:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2024 07:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 06:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 18:24

    Determinada a emenda à inicial

  • 06/03/2024 15:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/03/2024 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2024 16:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/03/2024 12:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/03/2024 17:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2024 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2024 19:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 10:28

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/12/2023 10:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/11/2023 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 05:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 08:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 11:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 09:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2023 08:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2023 08:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/09/2023 05:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:53

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 31/08/2023 09:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Miguel Octavio Alves Rosa (OAB 169376/MG) Processo 1017301-24.2023.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Laura Mei Koyama -

    Vistos.

    Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Anote-se.

    Nos termos do artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, indique a parte autora seu endereço eletrônico pessoal.

    Caso a informação não venha aos autos, ficará o(a) i.

    Patrono(a) responsável pelo reencaminhamento dos links dos atos virtuais eventualmente designados pelo Juízo à parte autora.

    Observe-se o e-mail do(a) i.

    Causídico(a) indicado às fls. 01 (rodapé).

    Atente-se.

    Necessária a oitiva prévia da parte contrária em regular formação do contraditório antes da análise do pedido de liminar de revisão dos alimentos, ante a matéria fática que envolve o pleito, bem como porque necessária a prova da alteração da situação fática que ensejou a fixação dos alimentos.

    Em se tratando de ação revisional de alimentos, verifico que dificilmente as partes realizam acordo antes do contraditório.

    Assim, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para após a contestação a designação de audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

    Cite-se e intime-se a parte requerida, advertindo-a do prazo para contestação (de quinze dias úteis) e de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Fica ainda a parte requerida intimada a apresentar o respectivo endereço eletrônico, bem como, o de seu Patrono, já na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos.

    Atente-se.

    Decorrido o prazo para contestação, tornem imediatamente conclusos para análise quanto à necessidade/possibilidade de designação de audiência de tentativa de conciliação.

    Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, inclusive nas RAJs e hipóteses em que admitido o uso da Central de Mandados Compartilhada.

    Concedida a autorização a que alude o artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil.

    Caso o endereço da parte requerida não pertença às RAJs abrangidas pela Central de Mandados Compartilhada ou o ato não seja compatível, expeça-se carta precatória.

    OBS: Atente o Sr.

    Oficial de Justiça o quanto determina o art. 154, do NCPC.

    Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público.

  • 29/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 16:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 15:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 14:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 09:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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