TJSP - 7006450-59.2015.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIANO APARECIDO PINO

CPF *82.***.*26-20

Advogados

JOSE CAMILO LEONEL

OAB: 382127/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Camilo Leonel (OAB 382127/SP) Processo 7006450-59.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: MARIANO APARECIDO PINO -

    Vistos.

    O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas no benefício concedido, consoante relatório acostado.

    Prossiga-se com a fiscalização do regime aberto.

    Em caso de descumprimento das condições estabelecidas, dê-se imediata vista ao Ministério Público.

    Ciência.

  • 29/08/2023 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:38

    Documento Juntado

  • 04/05/2023 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 21:15

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 12:55

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 17:47

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 07/03/2023 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 12:45

    Documento Juntado

  • 27/02/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 10:27

    Petição Juntada

  • 23/01/2023 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 13:35

    Documento Juntado

  • 20/12/2022 21:45

    Petição Juntada

  • 30/08/2022 09:55

    Petição Juntada

  • 30/08/2022 09:50

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2022 09:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/08/2022 09:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2022 15:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/08/2022 15:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/08/2022 12:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/08/2022 12:43

    Documento Juntado

  • 18/08/2022 12:35

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 18/08/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2022 16:13

    Ordem de Liberação Expedida

  • 17/08/2022 16:07

    Expedição de documento

  • 17/08/2022 16:06

    Expedição de documento

  • 17/08/2022 16:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/08/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2022 15:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/08/2022 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2022 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2022 15:24

    Concedida Progressão de regime

  • 17/08/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 14:59

    Expedição de documento

  • 17/08/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 15:54

    Documento Juntado

  • 10/08/2022 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2022 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2022 15:12

    Petição Juntada

  • 04/08/2022 17:57

    Documento Juntado

  • 04/08/2022 17:56

    Documento Juntado

  • 04/08/2022 17:56

    Documento Juntado

  • 04/08/2022 17:55

    Documento Juntado

  • 04/08/2022 17:55

    Documento Juntado

  • 04/08/2022 17:52

    Documento Juntado

  • 04/08/2022 17:52

    Documento Juntado

  • 19/07/2022 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2022 11:47

    Ofício Juntado

  • 19/07/2022 11:47

    Ofício Juntado

  • 19/07/2022 11:47

    Ofício Juntado

  • 19/07/2022 11:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/07/2022 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2022 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2022 10:49

    Despacho Digitalizado

  • 13/07/2022 10:49

    Sentença Digitalizada

  • 13/07/2022 10:49

    Petição Juntada

  • 13/07/2022 10:49

    Documento Juntado

  • 13/07/2022 10:49

    Petição Juntada

  • 13/07/2022 10:49

    Despacho Digitalizado

  • 13/07/2022 10:49

    Petição Juntada

  • 13/07/2022 10:49

    Documento Juntado

  • 13/07/2022 10:49

    Documento Juntado

  • 13/07/2022 10:49

    Petição Juntada

  • 13/07/2022 10:49

    Petição Juntada

  • 13/07/2022 10:49

    Despacho Digitalizado

  • 13/07/2022 10:49

    Petição Juntada

  • 13/07/2022 10:49

    Petição Juntada

  • 13/07/2022 10:49

    Petição Juntada

  • 09/07/2022 04:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/07/2022 16:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/06/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2022 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 13:26

    Petição Juntada

  • 24/06/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2022 20:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2022 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2022 17:08

    Petição Juntada

  • 21/06/2022 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2022 18:14

    Petição Juntada

  • 10/06/2022 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2022 11:53

    Documento Juntado

  • 02/06/2022 10:57

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 02/06/2022 10:56

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 11/05/2022 13:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/04/2022 01:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/04/2022 00:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/04/2022 11:52

    Intimação Juntada

  • 18/04/2022 11:51

    Termo de Ciência Juntado

  • 13/04/2022 13:12

    Expedição de documento

  • 13/04/2022 13:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/04/2022 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2022 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2022 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/04/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2022 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2022 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2022 15:16

    Decisão

  • 11/04/2022 13:51

    Documento Juntado

  • 11/04/2022 13:51

    Documento Juntado

  • 05/04/2022 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 13:37

    Conclusos para Sentença

  • 04/04/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2022 00:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/04/2022 16:35

    Petição Juntada

  • 01/04/2022 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2022 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2022 15:58

    Proferido Despacho

  • 29/03/2022 15:20

    Conclusos para Sentença

  • 29/03/2022 15:18

    Declarações Juntadas

  • 29/03/2022 14:15

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 00:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/03/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2022 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 21:55

    Petição Juntada

  • 23/03/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2022 19:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2022 19:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2022 19:06

    Proferido Despacho

  • 22/03/2022 16:55

    Petição Juntada

  • 21/03/2022 12:16

    Petição Juntada

  • 18/03/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 05:38

    Petição Juntada

  • 17/03/2022 15:12

    Petição Juntada

  • 16/03/2022 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2022 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 16:24

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/03/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 15:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2022 15:31

    Documento Juntado

  • 15/03/2022 15:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/03/2022 15:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/03/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2022 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2022 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2022 16:39

    Decisão

  • 08/03/2022 16:26

    Conclusos para Sentença

  • 07/03/2022 15:51

    Petição Juntada

  • 22/02/2022 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2022 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 16:56

    Petição Juntada

  • 17/02/2022 12:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/02/2022 11:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2022 11:42

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 17/02/2022 11:10

    Expedição de documento

  • 17/02/2022 11:07

    Atestado de Conduta Carcerária Juntado

  • 17/02/2022 11:05

    Ofício Juntado

  • 17/02/2022 11:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/02/2022 11:03

    Ofício Juntado

  • 15/02/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2022 09:37

    Proferido Despacho

  • 11/02/2022 11:34

    Conclusos para Sentença

  • 11/02/2022 05:45

    Petição Juntada

  • 11/02/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2022 11:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/02/2022 16:44

    Petição Juntada

  • 05/02/2022 00:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/02/2022 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2022 15:46

    Petição Juntada

  • 27/01/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2022 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2022 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2022 16:18

    Homologado o Cálculo

  • 21/01/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 17:15

    Petição Juntada

  • 21/01/2022 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2022 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/01/2022 11:37

    Petição Juntada

  • 13/01/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2022 19:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2022 19:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2022 19:54

    Documento Juntado

  • 11/01/2022 19:52

    Documento Juntado

  • 11/01/2022 19:52

    Documento Juntado

  • 11/01/2022 17:34

    Decisão

  • 11/01/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 18:36

    Petição Juntada

  • 10/01/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2022 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2022 12:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2021 16:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/12/2021 16:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/12/2021 16:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/12/2021 15:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/12/2021 15:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2021 15:01

    Certidão Carcerária Juntada

  • 16/12/2021 18:29

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/12/2021 18:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/11/2021 16:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/11/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 15:17

    Petição Juntada

  • 29/10/2021 17:26

    Petição Juntada

  • 22/10/2021 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 14:44

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2021 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2021 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2021 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 15:36

    Apensado ao processo

  • 07/10/2021 15:34

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/10/2021 15:33

    Documento Juntado

  • 07/10/2021 15:33

    Documento Juntado

  • 07/10/2021 15:33

    Documento Juntado

  • 07/10/2021 15:32

    Documento Juntado

  • 07/10/2021 15:31

    Documento Juntado

  • 18/08/2021 18:38

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 20/08/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 28/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/02/2020 00:00

    Publicação

  • 26/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2020 00:00

    Petição Juntada

  • 28/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 21/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/11/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 06/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 30/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/09/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 00:00

    Publicação

  • 27/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 28/08/2019 00:00

    Publicação

  • 28/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 24/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2019 00:00

    Publicação

  • 24/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/06/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 20/05/2019 00:00

    Publicação

  • 16/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/10/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/07/2018 00:00

    Publicação

  • 19/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/07/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/05/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/05/2017 00:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 05/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/04/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/04/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 02/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/04/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/02/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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