05/02/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:47

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 03:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 22:38

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 15:30

Conclusos para julgamento
24/01/2024 15:23

Conclusos para decisão
24/01/2024 12:46

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:44

Expedição de Certidão.
06/12/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 16:52

Conclusos para decisão
04/12/2023 16:10

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:29

Conclusos para decisão
22/11/2023 14:00

Conclusos para despacho
10/11/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:24

Conclusos para decisão
30/10/2023 15:16

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 13:51

Juntada de Mandado
09/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:40

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:50

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1015638-05.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Itaucard S.A -

Vistos.

P. 51: Anote-se no cadastro do processo o endereço e a representação processual da requerida.

Para apreciação do pedido de justiça gratuita, observando-se o disposto no art. 99, §2º do Código de Processo Civil, defiro à parte requerida o prazo de quinze dias para que comprove fazer jus ao benefício pleiteado, sob pena de indeferimento.

Deverá a requerida juntar sua declaração de imposto de renda do último ano/exercício (2023), de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2023), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ O prazo para purgação da mora ocorre em 5 dias após a apreensão do veículo.

Já expedido o mandado de busca e apreensão, para revogação da liminar determinada, deverá a requerida comprovar a purgação da mora.

Comprovado o depósito do valor devido, a ordem de busca e apreensão será suspensa e, até o efetivo depósito, fica mantida a ordem de busca e apreensão.

Ciência ao autor.

Intime-se.
25/08/2023 06:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:28

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:21

Conclusos para despacho
13/06/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 10:26

Expedição de Mandado.
06/06/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 06:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 17:44

Concedida a Medida Liminar
25/05/2023 15:24

Conclusos para decisão
24/05/2023 15:43

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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