TJSP - 0004301-80.2016.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIO NUNES PEREIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MIGUEL GOMES FERNANDES JUNIOR

OAB: 139406/SP

CPF *18.***.*26-04

Terceiro

Partes

THATIANE FERNANDES DA SILVA

CPF *75.***.*88-28

SERGIO RACHMAN

CPF *91.***.*86-59

RAFAEL BERNARDON RIBEIRO

CPF *58.***.*88-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 13:40

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 13/06/2025 13:40

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 12/06/2025 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2025 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2025 15:37

    Apensado ao processo

  • 14/04/2025 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 09:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2025 09:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2025 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2025 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/03/2025 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2025 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2025 10:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2025 10:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/02/2025 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/02/2025 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/02/2025 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/02/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 11:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 04:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 02:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 02:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2025 15:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/01/2025 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2024 07:01

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2024 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 09:41

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2023 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2023 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2023 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2023 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2023 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/09/2023 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 13:38

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Miguel Gomes Fernandes Junior (OAB 139406/SP) Processo 0004301-80.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: SILVIO NUNES PEREIRA - Ciência ao(à) Dr(a).

    Miguel Gomes Fernandes Junior sobre a Certidão de Honorários expedida e disponível no SAJ para impressão (fls. 340).

  • 29/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:40

    Convertido(a) o(a) Pena / Medida

  • 21/08/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 14:50

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 15:43

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2022 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2022 23:08

    Mudança de Classe Processual

  • 09/03/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2022 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 04/03/2022 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2022 11:50

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 18/02/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2021 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2021 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2021 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 17:44

    Proferido Despacho

  • 17/08/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2021 11:09

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2021 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2021 09:59

    Proferido Despacho

  • 07/01/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 16:50

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2020 11:42

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2020 11:22

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2020 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2020 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2020 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2020 19:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/06/2020 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/06/2020 15:49

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 23/04/2020 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2020 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 18:00

    Decisão

  • 16/04/2020 00:18

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2020 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2020 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 17:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/03/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2020 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2020 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 14:12

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2019 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 30/05/2019 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2019 09:41

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2019 17:13

    Decisão

  • 17/04/2019 12:15

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 06:33

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/04/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2019 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2019 12:45

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2019 12:42

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2019 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 16:12

    Decisão

  • 12/02/2019 11:59

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2019 00:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/02/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2019 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2018 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2018 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2018 14:27

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2017 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/10/2017 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2017 10:14

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2017 23:23

    Proferido Despacho

  • 29/06/2017 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2017 23:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 16:58

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 12:24

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2017 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 14:41

    Proferido Despacho

  • 10/05/2017 17:20

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 15:41

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/04/2017 15:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/04/2017 15:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/04/2017 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2017 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2017 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2017 16:58

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2017 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2017 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2017 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2017 15:41

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2017 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2017 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2017 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2017 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2017 15:03

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2017 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2017 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2017 17:05

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2016 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2016 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2016 17:15

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2016 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2016 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2016 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2016 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2016 17:52

    Decisão

  • 22/11/2016 18:31

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2016 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2016 12:00

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2016 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2016 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2016 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2016 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2016 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2016 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2016 18:05

    Decisão

  • 22/08/2016 17:08

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2016 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2016 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2016 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2016 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2016 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2016 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2016 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2016 14:22

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2016 14:21

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2016 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2016 14:20

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2016 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2016 14:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/05/2016 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2016 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2016 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2016 19:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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