TJSP - 0002438-75.2020.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON CIPRIANO DA SILVA

Advogados

THALES HENRIQUE RAMOS DA SILVA

OAB: 438950/SP

CPF *07.***.*11-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 16:30

    Documento Juntado

  • 13/08/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2024 13:15

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 29/11/2023 14:16

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/11/2023 14:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/11/2023 14:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2023 13:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/11/2023 09:17

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 19:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/10/2023 18:28

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 12:08

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 04/10/2023 10:48

    Documento Juntado

  • 03/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 15:28

    Ordem de Liberação Expedida

  • 02/10/2023 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 18:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 18:57

    Concessão

  • 28/09/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 19:37

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 16:47

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 15:32

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 17:46

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:59

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thales Henrique Ramos da Silva (OAB 438950/SP) Processo 0002438-75.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JEFERSON CIPRIANO DA SILVA - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e aproveitamento escolar pela autoridade educacional competente do curso frequentado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, verifica-se que o sentenciado faria jus a remição de 58 (cinquenta e oito) dias da pena corporal, atento ao 176 (cento e setenta e seis) dias de trabalho no período de 17/06/2020 a 06/08/2020 e 01/12/2022 a 22/06/2023 e 19 (dezenove) horas de frequência escolar no período de 19/08/2020 a 25/11/2020, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.

    No entanto, considerando a falta grave praticada em 05/01/2021 e o disposto no artigo 127 da Lei de Execução Penal com redação dada pela Lei 12.433/2011 determino a perda de 1/3 desses dias pela prática da falta grave que resulta em 67 (sessenta e sete) dias de remição.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 18/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 17:29

    Declarada a Remição

  • 16/08/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 11:57

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 17:58

    Homologado o Cálculo

  • 28/07/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 08:45

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 23:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 25/06/2023 07:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 14/06/2023 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 14:30

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/05/2023 09:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 15/05/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 14:46

    Concedida Progressão de regime

  • 15/05/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 08:14

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 14:27

    Petição Juntada

  • 10/05/2023 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 11:47

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 12:46

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 03/05/2023 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 11:46

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 03/05/2023 11:46

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 17:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 24/03/2023 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 13:15

    Petição Juntada

  • 15/03/2023 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 08:05

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 11:17

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 28/02/2023 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 10:18

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 19:36

    Petição Juntada

  • 24/10/2022 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 11:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/10/2022 11:25

    Falta Grave Juntada

  • 14/10/2022 14:41

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/10/2022 14:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/10/2022 14:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/10/2022 12:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2022 18:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/10/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 10:49

    Documento Juntado

  • 10/10/2022 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 15:55

    Conclusos para Sentença

  • 04/10/2022 19:45

    Petição Juntada

  • 30/09/2022 00:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/09/2022 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2022 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 17:06

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2022 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 10:51

    Petição Juntada

  • 16/09/2022 10:05

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 16/09/2022 04:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/09/2022 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 19:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 15:35

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 08:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 08:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 14:29

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2022 14:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/08/2022 14:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2022 14:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2022 09:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/08/2022 19:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 15:37

    Certidão Carcerária Juntada

  • 29/08/2022 12:25

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 25/08/2022 13:04

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 25/08/2022 13:02

    Reativação de Processo Suspenso

  • 25/08/2022 08:50

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 25/08/2022 08:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/06/2022 19:14

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 17/12/2021 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2021 16:56

    Documento Juntado

  • 11/05/2021 16:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/04/2021 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2021 01:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/01/2021 21:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/01/2021 20:36

    Mandado de Prisão Expedido

  • 19/01/2021 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2021 21:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2021 21:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2021 21:16

    Decisão

  • 18/01/2021 18:21

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 15:03

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 10/12/2020 20:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2020 20:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2020 20:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2020 20:01

    Homologado o Cálculo

  • 10/12/2020 19:07

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 13:33

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/12/2020 13:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/12/2020 13:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2020 18:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/12/2020 16:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/12/2020 17:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/12/2020 13:14

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2020 05:29

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/11/2020 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2020 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2020 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2020 14:44

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2020 13:14

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 09:41

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 08:57

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 05/10/2020 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2020 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2020 14:02

    Realizado Cálculo

  • 01/10/2020 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2020 18:06

    Concedida Progressão de regime

  • 01/10/2020 13:57

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 17:26

    Petição Juntada

  • 29/09/2020 01:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/09/2020 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2020 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2020 05:49

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 17/09/2020 05:49

    Petição Juntada

  • 17/09/2020 05:49

    Processo Entranhado

  • 17/09/2020 05:49

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/08/2020 16:17

    Documento Juntado

  • 16/03/2020 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2020 15:03

    Homologado o Cálculo

  • 13/03/2020 16:38

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 14:56

    Petição Juntada

  • 09/03/2020 14:35

    Petição Juntada

  • 06/03/2020 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2020 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2020 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2020 11:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2020 11:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/02/2020 11:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2020 12:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/02/2020 14:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/02/2020 13:54

    Ofício Expedido

  • 19/02/2020 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2020 12:23

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 12:23

    Expedição de documento

  • 19/02/2020 12:21

    Documento Juntado

  • 19/02/2020 12:20

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/02/2020 14:20

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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