TJSP - 0002910-30.2013.8.26.0168
1ª instância - 02 Cumulativa de Dracena
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2024 03:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/08/2024 03:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/08/2024 03:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2024 03:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/08/2024 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2024 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2024 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2024 12:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2024 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 11:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2024 11:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2024 11:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/08/2024 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2024 13:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/08/2024 13:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/08/2024 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2024 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2024 05:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2024 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 17:10
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/08/2024 21:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2024 10:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2024 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 11:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2024 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2024 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/04/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 12:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2024 19:55
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
27/10/2023 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 06:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 11:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 15:12
Recebidos os autos
-
05/10/2023 12:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/09/2023 14:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/09/2023 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 16:59
Recebidos os autos
-
11/09/2023 14:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2023 15:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fatima Regina Marques Ferreira Duarte (OAB 65753/SP) Processo 0002910-30.2013.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciado: Alexsandro da Silva Oliveira -
Vistos.
Considerando que até o momento a Defesa não apresentou a resposta à acusação apesar de devidamente intimada por publicação às (fls.192).
Pela derradeira, intime-se a advogada constituída pelo réu Alexsandro da Silva Oliveira, na pessoa de Dra Fátima Regima Marques Ferreira Duarte, OAB/SP nº 65753, para apresentação da peça processual ou ratificação da peça apresentada no prazo de 5 (cinco) dias. 1) Decorrido, o prazo sem manifestação da advogada, desde já, declaro o abandono injustificado da causa pela Dra Fátima Regima Marques Ferreira Duarte, OAB/SP nº 65753,.
A previsão legal do art. 265 do CPP de multa de no mínimo 10 (dez) salários mínimos afronta o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, uma vez que impõe sanção pecuniária demasiadamente alta em comparação à gravidade da falta praticada.
Sendo assim, declaro a inconstitucionalidade incidental dessa parte do dispositivo legal.
Aplica a Dra Fátima Regima Marques Ferreira Duarte, OAB/SP nº 65753, multa de 01 (um) salário mínimo, valor condizente com a gravidade da falta profissional praticada.
Após, Intime-se a advogada para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento.
Em caso de inércia, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa estadual. 2) Intime-se pessoalmente réu, por Oficial de Justiça, para constituir novo advogado no prazo de dez dias.
No silêncio, oficie-se à OAB para indicação de dativo ao sentenciado, ficando deste já nomeado nos presentes autos.
Intime-se-o/a para apresentação da peça.
Caso apresente a manifestação, tornem conclusos para designar audiência.
Intimem-se.
Servirá a presente, por cópia impressa de oficio/mandado.
Dracena, 21 de agosto de 2023.
MARCUS FRAZÃO FROTA Juiz de Direito -
23/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 14:26
Recebidos os autos
-
22/08/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 05:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2022 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2022 09:51
Revogada a suspensão do processo
-
25/11/2022 14:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2022 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2022 06:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2022 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2022 16:26
Recebidos os autos
-
02/09/2022 16:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/09/2022 14:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/09/2022 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2022 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2022 14:34
Recebidos os autos
-
26/08/2022 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 16:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2022 16:41
Recebidos os autos
-
10/06/2022 15:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/06/2022 09:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/04/2022 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2022 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2022 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2021 18:02
Recebidos os autos
-
10/12/2021 18:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/11/2021 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2021 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2021 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2021 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2021 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2021 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2021 17:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2021 18:34
Recebidos os autos
-
11/06/2021 14:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/06/2021 00:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/01/2021 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2020 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2020 16:38
Recebidos os autos
-
23/11/2020 18:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/11/2020 17:59
Recebidos os autos
-
23/11/2020 17:56
Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
-
23/11/2020 17:12
Recebidos os autos
-
23/11/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 14:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/03/2020 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2020 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2020 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2020 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2020 09:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2020 18:18
Recebidos os autos
-
11/02/2020 15:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/02/2020 10:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/02/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2019 13:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/10/2019 09:47
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2019 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2019 10:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2019 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2019 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2019 18:37
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2019 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2019 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2019 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2019 15:50
Recebidos os autos
-
03/09/2019 18:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2019 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/05/2019 14:55
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2019 10:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2019 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2019 09:27
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2019 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2019 09:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2019 16:57
Recebidos os autos
-
01/03/2019 16:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/02/2019 13:12
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 10:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2019 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2018 18:42
Suspensão Condicional do Processo
-
30/11/2018 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2018 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2018 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2018 15:48
Suspensão Condicional do Processo
-
12/03/2018 00:00
Suspensão Condicional do Processo
-
05/02/2018 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2017 15:07
Suspensão Condicional do Processo
-
07/10/2016 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2016 17:14
Suspensão Condicional do Processo
-
16/09/2016 09:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2016 09:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/08/2016 13:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2016 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2016 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2016 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2016 10:44
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/06/2016 15:12
Recebidos os autos
-
10/06/2016 17:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2016 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2016 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2016 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2016 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2016 16:43
Recebidos os autos
-
03/03/2016 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
03/03/2016 14:58
Recebido pelo Distribuidor
-
03/03/2016 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2016 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2015 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2015 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2015 16:10
Recebidos os autos
-
20/10/2015 16:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/09/2015 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2015 16:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/08/2015 17:44
Recebidos os autos
-
06/08/2015 17:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/08/2015 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2015 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2015 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2015 10:37
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/07/2015 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2015 13:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2015 15:05
Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
-
23/06/2015 15:05
Recebidos os autos
-
16/06/2015 16:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/05/2015 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2015 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2015 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2015 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2015 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2015 14:47
Recebidos os autos
-
06/03/2015 16:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2015 11:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2015 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2014 14:14
Recebidos os autos
-
18/11/2014 15:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/11/2014 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2014 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2014 14:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/10/2014 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2014 14:17
Recebidos os autos
-
13/10/2014 11:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2014 13:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2014 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2014 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2014 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2014 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2014 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2014 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2014 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2014 18:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2014 12:08
Recebidos os autos
-
26/02/2014 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
26/02/2014 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
17/02/2014 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2014 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2014 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2014 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2014 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2014 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2014 15:24
Recebidos os autos
-
08/01/2014 10:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/11/2013 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2013 14:44
Recebidos os autos
-
13/11/2013 13:33
Recebidos os autos
-
11/11/2013 10:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2013 10:34
Recebidos os autos
-
11/09/2013 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
24/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/05/2013 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2013 13:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/04/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2013 15:51
Recebidos os autos
-
15/04/2013 08:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/04/2013 15:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/04/2013 15:44
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2013
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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