TJSP - 1502086-60.2022.8.26.0530

1ª instância - 02 Criminal de Sertaozinho

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUDNEY KLINGER DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*95-10

Advogados

ALEXANDRE JOSE FAGUNDES

CPF *10.***.*62-13

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EURIPEDES ANGELO PAIXAO

CPF *27.***.*98-01

JOAO REINALDO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 10:56

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre José Fagundes (OAB 262565/SP) Processo 1502086-60.2022.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RUDNEY KLINGER DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Com o trânsito em julgado expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à Vara de Execuções Criminais pertinente.

    Oficie-se ao IIRGD e TRE.

    Fixo os honorários advocatícios em 100% da tabela do convênio OAB/DPSP.

    Expeça-se a respectiva certidão.

    Oficie-se para incineração da droga.

    Cumpra-se o determinado em sentença, quanto ao perdimento de valores/objetos em favor da União), comunicando-se o SENAD via ofício físico, nos termos do Comunicado Conjunto 805/2019.

    Por fim, providencie a Serventia o cálculo da multa.

    Sendo o caso dos autos a aplicação de multa cumulativa, determino, desde já, a expedição de certidão da sentença, nos termos do artigo 480, das NSCGJ..

    Após, abra-se vista ao Ministério Público (ato ordinatório - modelo 505790).

    Cumpridos os demais termos do julgado, remetam-se os autos ao arquivo, lançando-se a movimentação "61619 Definitivo Processo Findo com Condenação".

    Com a comunicação, pelo Juízo da execução, de extinção de todas as penas aplicadas com relação a todos os réus, promova-se o lançamento da movimentação "Cód. 61615 arquivado definitivamente", em face do artigo 480, §4º, das NSCGJ.

    Cumpridos os termos do julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as comunicações de praxe e as formalidades legais.

    Int.

  • 23/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 09:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/08/2023 09:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2023.

  • 16/05/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 06:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 05:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 16:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/03/2023 14:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 14:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/03/2023 18:20

    Julgado procedente o pedido

  • 16/03/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 16:48

    Protocolizada Petição

  • 17/02/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 14:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/02/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2023 09:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 13/02/2023 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 18:24

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/02/2023 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 09:52

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:39

    Juntada de Carta precatória

  • 19/12/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 09:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/12/2022 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 06:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2022 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 14:27

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 07/12/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 12:40

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 07/12/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 23:19

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/12/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 14:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/09/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/09/2022 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/09/2022 09:06

    Recebidos os autos

  • 07/09/2022 09:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/09/2022 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 11:15

    Expedição de Alvará.

  • 06/09/2022 11:09

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/09/2022 10:38

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 06/09/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2022 14:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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