28/04/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 17:00

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 16:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:30

Remetido ao DJE
28/01/2025 13:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/12/2024 17:03

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:11

Petição Juntada
31/10/2024 14:51

Petição Juntada
08/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:51

Remetido ao DJE
07/10/2024 17:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 09:39

Petição Juntada
29/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:21

Remetido ao DJE
26/07/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 19:45

Petição Juntada
17/07/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:30

Remetido ao DJE
17/07/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 20:46

Petição Juntada
10/05/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:20

Remetido ao DJE
10/05/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 12:15

Certidão de Cartório Expedida
27/04/2024 23:54

Suspensão do Prazo
08/03/2024 11:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/03/2024 11:50

Mandado Juntado
26/02/2024 14:33

Mandado de Citação Expedido
22/02/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 00:45

Petição Juntada
29/11/2023 07:33

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:20

Remetido ao DJE
27/11/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2023 02:26

Suspensão do Prazo
15/11/2023 23:06

Petição Juntada
31/10/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:51

Remetido ao DJE
29/10/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2023 03:00

AR Positivo Juntado
29/08/2023 12:32

Carta Expedida
25/08/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1012520-65.2021.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos.

Fls. 78, 83, 85, 91, 94 e 95 : cite(m)-se o(s) executado(s) para que, no prazo de três dias, pague(m) o débito (artigo 829 CPC), acrescido de honorários de 10% sobre a dívida (artigo 827 CPC) ; caso o pagamento se dê no prazo apontado, a honorária será reduzida à metade (artigo 829 § 1º CPC).

Cientifique(m)-se o(s) executado(s) de que, no prazo de 15 dias, independentemente de penhora, poderá(ão) apresentar embargos (artigo 915 CPC), ou depositar 30% da dívida (inclusive custas e honorários) e requerer o pagamento do restante em 6 parcelas mensais com juros de 1% ao mês e correção monetária (artigo 916 CPC).

Escoado o prazo sem pagamento : a) o oficial de justiça deverá passar imediatamente à penhora e avaliação dos bens indicados pelo exequente (ou de quaisquer outros, caso não haja indicação), intimando-se o(s) executado(s) (artigo 829 CPC) nos termos do artigo 841 CPC ; se o oficial não encontrar o(s) executado(s), deverá passar ao arresto de seus bens, e nos dez dias seguintes deverá procurar o(s) executado(s) duas vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830 CPC) ; b) caso haja requerimento, e desde que quitadas as taxas incidentes, sem dar ciência à parte contrária, providencie a escrivania : b.1) a penhora dos ativos financeiros do(s) executado (s) para garantia da execução via Sisbajud até o valor do débito exequendo, de forma simples e/ou reiterada- "teimosinha", conforme requerimento da parte exequente ; após dois dias, traga a serventia aos autos o resultado da ordem, providenciando o desbloqueio de eventual excedente ; b.2) pesquisa e bloqueio de transferências de automóveis que se encontrem sob a titularidade do(s) executado(s) via Renajud, certificando imediatamente o resultado da ordem ; b.3) pesquisa de bens do(s) executado(s) declarados à Receita Federal via Infojud (incluídas acerca de operações imobiliárias DOI, e de imposto sobre a propriedade territorial rural DITR), providenciando imediatamente para que as cópias das declarações sejam digitalizadas e juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas.

Caso a penhora Sisbajud reste positiva, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, se não o tiver artigo 854 § 2º CPC), para, se desejar, apresentar impugnação no prazo de quinze dias ; se o(s) executado(s) não alegar(em) impenhorabilidade dos valores bloqueados, providencie a escrivania sua transferência aos autos.

Após os resultados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento ; no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

A pesquisa de bens imóveis do devedor pode ser alcançada pelo credor mediante consulta pelo Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP, com o pagamento das devidas custas, por se cuidar de prestação de serviços : a requisição direta do juízo apenas se dá quando o credor for beneficiário da gratuidade processual, ou quando houver interesse indisponível a exigir atuação de ofício do juízo ( Parecer 123/09-E da CGJ/TJSP).

Após pagas eventuais despesas necessárias, expeça-se , mediante simples requerimento : a) certidão para os fins previstos no artigo 828 CPC (averbação da execução em registros públicos) ; b) certidão para os fins previstos no artigo 782 § 3º CPC (cadastro de inadimplentes) e ; c) certidão de objeto e pé para outros fins pretendidos pelo exequente, ressalvando que, caso os autos corram em segredo de justiça, a expedição dependerá de despacho do juiz.

Fica desde já indeferido o uso da ferramenta Serasa-Jud para inscrições de débitos, pois tal se destina apenas aos casos em que há interesse público, hipótese na qual aplicável o regime previsto nos Comunicados CG/TJSP 2632/17 e 1413/16 ; o pedido de inscrição por interesse da parte importa prestação de serviços, e sua recusa pelo Serasa, por quaisquer motivos, não é questão a ser analisada nestes autos.

A situação é a mesma àquela relativa à pesquisa de bens pelo sistema Arisp ( Parecer 123/09-E da CGJ/TJSP ; TJSP, AI nº 2007036-40.2015.8.26.0000 , j. 25/02/2015).

Obs1: Ficam as partes advertidas de que a modificação temporária ou definitiva de endereço deverá ser comunicada a este juízo, sob pena de se presumirem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos (art. 274, PÚ, CPC).

Obs2 : Caso necessário, ficam desde já deferidas pesquisas de endereço por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Serajajud, Infojud e Siel, devendo a parte providenciar o recolhimento prévio das taxas (exceto se beneficiária da gratuidade processual).

Obs3 : Eventual pedido de citação por edital somente será apreciado após a realização daspesquisasacima (se pessoa jurídica, deverá também ser apresentada ficha cadastral da JUCESP, se empresário, ou certidão do oficial de registro de pessoas jurídicas da sede, se sociedade civil) e ; certificação pela escrivania de tentativa de citação infrutífera em todos os endereços constantes nos autos.

Intime(m)-se.
24/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 13:43

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:39

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2023 11:58

Petição Juntada
31/07/2023 09:26

Petição Juntada
26/07/2023 23:35

Petição Juntada
06/07/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 12:21

Remetido ao DJE
05/07/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2023 10:52

Certidão de Cartório Expedida
29/06/2023 14:47

Petição Juntada
14/06/2023 13:17

Petição Juntada
05/06/2023 13:49

Documento Juntado
04/05/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 14:25

Evoluída a Classe
03/05/2023 00:21

Remetido ao DJE
02/05/2023 14:45

Decisão de Conversão
02/05/2023 14:22

Conclusos para despacho
25/04/2023 17:20

Petição Juntada
27/03/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 13:30

Remetido ao DJE
24/03/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023 20:06

Petição Juntada
14/03/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 10:31

Remetido ao DJE
13/03/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2023 09:59

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2022 01:47

Suspensão do Prazo
28/10/2022 04:28

Suspensão do Prazo
30/09/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 13:30

Remetido ao DJE
29/09/2022 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2022 23:27

Petição Juntada
07/09/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 05:52

Remetido ao DJE
05/09/2022 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2022 15:45

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/09/2022 15:45

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/08/2022 21:56

Petição Juntada
04/07/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:23

Remetido ao DJE
30/06/2022 18:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2022 23:21

Petição Juntada
16/06/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 00:21

Remetido ao DJE
14/06/2022 18:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2022 10:02

Documento Juntado
28/04/2022 16:19

Petição Juntada
07/03/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 00:21

Remetido ao DJE
03/03/2022 18:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2022 11:24

Petição Juntada
27/01/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 13:30

Remetido ao DJE
26/01/2022 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2022 12:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/12/2021 00:55

Suspensão do Prazo
16/12/2021 08:38

Mandado Urgente Expedido
16/12/2021 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 00:23

Remetido ao DJE
14/12/2021 14:53

Concedida a Medida Liminar
14/12/2021 13:54

Certidão de Cartório Expedida
14/12/2021 13:52

Conclusos para despacho
14/12/2021 13:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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