TJSP - 1002013-49.2022.8.26.0271

1ª instância - 02 Civel de Itapevi

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

CNPJ: 46.523.031/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NUBIANO COELHO BITENCOURT

CPF *93.***.*38-07

Advogados

THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA

OAB: 425507/SP

CPF *27.***.*73-58

CARLOS ALBERTO CESARIO VADALA

CHESSMAN DA SILVA SERGIO

OAB: 479515/SP

CPF *71.***.*77-03

Terceiro

Partes

JUSTINIANO MARTINHO CLARO VIANNA

CPF *64.***.*95-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 09:52

    Petição Juntada

  • 09/05/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2025 20:21

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 09/05/2025 20:20

    Petição Juntada

  • 09/05/2025 00:21

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2025 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2025 12:51

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 24/03/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 12:15

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2025 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2025 17:12

    Petição Juntada

  • 16/03/2025 08:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/03/2025 10:53

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 13/02/2025 18:31

    Petição Juntada

  • 01/02/2025 11:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/01/2025 14:16

    Petição Juntada

  • 11/01/2025 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 01:22

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 15:36

    Ato ordinatório

  • 18/11/2024 16:35

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 08:40

    Petição Juntada

  • 10/10/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:50

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2024 19:58

    Nomeado Perito

  • 23/07/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 10:13

    Petição Juntada

  • 10/06/2024 16:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/11/2023 08:57

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 09/11/2023 08:54

    Expedição de documento

  • 27/10/2023 16:19

    Decurso de Prazo

  • 25/08/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Cesário Vadala (OAB 219506/SP), Danilo Akio Koto (OAB 260971/SP), Thiago Rodrigues de Oliveira da Silva Pianta (OAB 425507/SP) Processo 1002013-49.2022.8.26.0271 - Ação Civil Pública - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Reqdo: Nubiano Coelho Bitencourt - Apelado apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

    Após, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

    Nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016 e artigo 152 das Normas da CGJ, caso haja mídia ou objetos a serem remetidos à 2ª Instância, estas serão encaminhadas por malote e, ressalvados os casos de isenção de taxas, a parte apelante deverá recolher as custas pelo envio das mídias e juntar a guia e o comprovante de pagamento da taxa judiciária-preparo.

  • 24/08/2023 00:38

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2023 08:10

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 14:41

    Apelação/Razões Juntada

  • 18/07/2023 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 16:48

    Julgada improcedente a ação

  • 08/07/2023 12:17

    Conclusos para Sentença

  • 28/06/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 14:53

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 12:14

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2023 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 12:50

    Conclusos para Sentença

  • 14/04/2023 14:53

    Especificação de Provas Juntada

  • 10/04/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 10:46

    Conclusos para Sentença

  • 14/02/2023 14:58

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2022 10:31

    Réplica Juntada

  • 02/12/2022 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:24

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2022 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2022 13:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/12/2022 13:41

    Mandado Juntado

  • 30/11/2022 01:20

    Contestação Juntada

  • 09/09/2022 14:11

    Mandado Expedido

  • 09/09/2022 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 09:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/05/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:45

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2022 17:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/05/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 20:13

    Petição Juntada

  • 20/04/2022 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2022 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 00:24

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 10:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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