TJSP - 1004674-50.2023.8.26.0405

1ª instância - 05 Civel de Osasco

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A

CNPJ: 15.102.080/0001-63

Advogados

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB: 21678/PE

FABIO FRASATO CAIRES

OAB: 124809/SP

Polo Passivo

Partes

VALDINEI SANTOS DE SOUZA

CPF *25.***.*15-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 16:29

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 10:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 1004674-50.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, Travessia Securitizadora de Creditos Mercantis XIII S.A -

    Vistos.

    P. 183: Reporto-me à determinação de p. 112.

    Tornem os autos ao arquivo.

    Intime-se.

  • 31/03/2025 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 01:28

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 14:28

    Pedido de Extinção Juntada

  • 25/03/2025 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 14:06

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2025 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 14:07

    Reativação do Processo

  • 26/02/2025 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 10:05

    Petição Juntada

  • 13/02/2025 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 01:42

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2025 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 12:45

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 17:53

    Petição Juntada

  • 27/01/2025 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 09:40

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2025 09:31

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 27/01/2025 09:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/12/2024 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 01:20

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2024 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 15:24

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 13:49

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 01/03/2024 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 13:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2024 11:57

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 01/03/2024 11:57

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 27/02/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 01:19

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2024 17:02

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 26/02/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 11:58

    Pedido de Extinção Juntada

  • 22/02/2024 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 09:30

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2024 09:51

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/02/2024 11:43

    Mandado Expedido

  • 01/02/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 05:25

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2023 10:30

    Ofício Juntado

  • 11/12/2023 10:30

    Ofício Juntado

  • 11/12/2023 10:30

    Ofício Juntado

  • 11/12/2023 10:30

    Protocolo Juntado

  • 26/10/2023 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 00:48

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2023 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 11:38

    Documento Juntado

  • 18/09/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 10:23

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/08/2023 15:14

    Mandado Expedido

  • 28/08/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 1004674-50.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA -

    Vistos.

    Recebo a petição às pp. 68/69 como aditamento à inicial A diligência de busca e apreensão deverá ser realizada no endereço fornecido à p. 69 (Rua Goiabeira, 87 Pestana, Osasco-SP).

    Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente.

    Primeiramente, indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, visto que o processo é público - não se enquadrando em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil - e a liminar já está deferida antes da citação.

    Remova-se a tarja indicativa inserida pelo(a) autor(a) quando da distribuição da ação, se o caso.

    Na hipótese de o bem encontrar-se em Comarca distinta da competência desse juízo, fica desde logo autorizado o cumprimento da ordem de busca e apreensão do bem independentemente de distribuição de carta precatória, conforme artigo 3º, parágrafo 12 do Decreto-lei 911/69 alterado pela Lei nº 13.043/14, devendo o patrono da parte interessada providenciar o necessário (distribuição do mandado, devidamente instruído, na Comarca onde se localiza o bem).

    Defiro os benefícios do art. 212 do Código de Processo Civil.

    Presentes os requisitos, defiro o pedido liminar de busca e apreensão na forma do art. 3º e parágrafos, do Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969, com a nova redação dada pela Lei nº 13.043 de 13/11/2014.

    O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem descrito na inicial e seus respectivos documentos.

    Cinco dias após o cumprimento da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

    No mesmo prazo, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.

    Após efetuada a busca e apreensão, CITE-SE o devedor para apresentar resposta, no prazo de quinze dias - contados a partir do cumprimento da liminar, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa.

    Desde que recolhida a taxa para requisições online instituída pela Lei 11.608/03, com alteração dada pelo art. 2º, Inc.

    XI Lei 14.838/12, providencie a Serventia o necessário para inserir restrição judicial no banco de dados do RENAVAM, via RENAJUD, bem como para retirar tal restrição após a apreensão, nos termos do artigo 101, § 9º, da lei 13.043 de 13/11/2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, independentemente de nova determinação.

    Autorizo o arrombamento e o reforço policial, caso se faça(m) necessário(s), servindo a presente decisão como ofício.

    Anoto que tais medidas são excepcionais e devem ser cumpridas com o máximo de rigor, nos estritos casos permitidos, de tudo devendo o mesmo certificar nos autos.

    Servirá o presente por cópia digitada e assinada digitalmente como mandado, acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 06:06

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 17:01

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/08/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2023 08:45

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:53

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 15:17

    Petição Juntada

  • 01/05/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 01:12

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 13:26

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 05:57

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 13:40

    Decisão Determinação

  • 23/03/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 13:47

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 05:56

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 13:04

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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