27/09/2023 16:00

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson Nobrega Soares (OAB 114007/SP), Claudia Cristina Farias da Silva (OAB 294343/SP), Taila Soares Buzzo (OAB 326358/SP) Processo 1005684-34.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celso Cinta - Reqdo: Murilo Henrique Cinta - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por C.

C. em face do filho M.

H.

C., remanescendo o dever de assistência à parte requerida, até que ele conclua os estudos em curso de Técnico de Mecatrônica perante a Etec ou curso de nível superior, enquanto matriculado e tendo regular aproveitamento.

Por consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento do feito, com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Não são devidas custas.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, observada a disciplina da gratuidade de justiça.

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil).

Em cumprimento ao disposto no artigo 102, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, expeça certidão de remessa, indicando a inclusão de mídia ou sua eventual inexistência, eventual suspensão de expediente entre a intimação da sentença até a data em que protocolada a petição que contém o recurso e o valor do preparo e quantia efetivamente recolhida, se o caso, nos termos do artigo 1.093 das NSCGJ.

Após, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe.

Oportunamente, arquive os autos, observadas as cautelas de praxe.
29/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:45

Julgado improcedente o pedido
28/08/2023 11:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 23:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 14:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 14:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2023 01:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 14:11

Mandado devolvido #{resultado}
06/06/2023 14:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 07:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 18:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 17:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 17:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 17:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 09:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 23:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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