TJSP - 1003893-72.2023.8.26.0358
1ª instância - 02 Cumulativa de Mirassol
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 07:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 11:24
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
07/03/2025 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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28/02/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 17:21
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 01:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/08/2024 04:01
Juntada de Certidão
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19/08/2024 09:26
Expedição de Carta.
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16/08/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/08/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 03:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 17:00
Expedição de Carta.
-
12/09/2023 16:59
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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12/09/2023 10:01
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 17:03
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
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28/08/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
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24/08/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Roberta Oliveira Pedrosa (OAB 486939/SP) Processo 1003893-72.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Martins da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo decorrente da irregularidade na representação processual.
Custas pelos subscritores da petição inicial, diante da ausência de mandato válido para a prática de ato em nome da parte autora.
Em razão dos fatos constatados neste processo, determino à serventia o cumprimento das seguintes providências, independentemente do trânsito em julgado: a) juntem-se aos autos pesquisas realizadas no sistema SAJ sobre as ações distribuídas nesta comarca e em toda a região pelos advogados subscritores da petição inicial; b) com cópias da petição inicial, da procuração e documentos pessoais da parte autora, da decisão de fls. 79/95, da certidão do Sr.
Oficial de Justiça de fls. 97 e desta sentença, acrescidas de cópia das pesquisas determinadas no item anterior, oficie-se: b.1) aos Juízos das 1ª e 3ª Varas desta Comarca, para conhecimento e adoção das providências que entenderem cabíveis; b.2) ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, para adoção das providências cabíveis; B.3) Em cumprimento ao artigo 40 do Código de Processo Penal, e considerando o afirmado pelo autor ao Sr.
Oficial de Justiça, conforme certidão de fls. 97, extraia-se cópia da inicial, da procuração e daquela certidão e encaminhem-se os autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de falsificação de documento.
Publique-se.
Intimem-se.
Dispensado o registro (Prov.
CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016).
Após as cautelas de praxe, arquivem-se. -
23/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2023 16:14
Expedição de Ofício.
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22/08/2023 16:14
Expedição de Ofício.
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22/08/2023 16:12
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
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22/08/2023 10:37
Conclusos para julgamento
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22/08/2023 10:21
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/08/2023 16:21
Expedição de Mandado.
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25/07/2023 15:38
DEPRE - Decisão Proferida
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25/07/2023 13:53
Conclusos para despacho
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25/07/2023 13:45
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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