TJSP - 1000838-58.2023.8.26.0344
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Marilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 15:02
Arquivado Definitivamente
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11/11/2023 21:16
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 10:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/09/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Guilherme Kroger Lucia (OAB 447774/SP), Selma Aparecida Ferreira Giroto (OAB 448742/SP) Processo 1000838-58.2023.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cassio Fernandes de Almeida Dantas Devito - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), unicamente para condenar a ré ao restabelecimento da categoria Tudo Azul Diamante no cadastro do autor.
Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 UFESPs, via guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias), conforme o caso, além do pagamento dos honorários do conciliador (caso tenha ocorrido audiência de tentativa de conciliação), sendo que o pagamento deve ser feito diretamente em conta bancária, conforme dados que constam no termo de audiência.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, publicado no DJE de 14/06/2023, caderno administrativo, página 11, o qual a parte interessada poderá consultar para dirimir eventuais dúvidas.
Publique-se e intimem-se. -
23/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 14:52
Julgado procedente em parte o pedido
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03/07/2023 10:04
Conclusos para julgamento
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27/06/2023 08:00
Conclusos para despacho
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12/05/2023 11:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/05/2023.
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04/05/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2023 05:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/04/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 10:12
Conclusos para despacho
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11/04/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2023 17:25
Juntada de Petição de Réplica
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15/03/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/03/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2023 09:14
Conclusos para despacho
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10/03/2023 16:53
Conciliação infrutífera
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10/03/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
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10/03/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
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10/03/2023 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/03/2023 17:25
Juntada de Petição de contestação
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09/03/2023 14:19
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2023 09:47
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/03/2023 11:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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08/03/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2023 09:06
Expedição de Carta.
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30/01/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/01/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2023 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/01/2023 10:41
Conclusos para decisão
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24/01/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2023 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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