16/04/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 10:22

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:31

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:15

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 07:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:58

Juntada de Alvará
30/11/2023 09:57

Juntada de Alvará
30/11/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:50

Conclusos para despacho
30/10/2023 12:49

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 13:42

Conclusos para despacho
10/10/2023 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 13:13

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:04

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:03

Expedição de Certidão.
14/09/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Rita Marcondes Kanashiro (OAB 139188/SP), Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB 242934/SP) Processo 1004142-94.2022.8.26.0281 - Arrolamento Comum - Herdeira: Suely Rosângela Alves Batalha Hassegawa, Valéria Cristina Alves Batalha Souza, Mara Patrícia Alves Batalha, Marcia Maria Alves Batalha -

Vistos. 1) Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 100/134 dos presentes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de LENIRA ALVES BATALHA e JOÃO BATALHA, e em consequência, declaro extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros, omissões ou, ainda, direitos de terceiros.

As certidões negativas de débito expedidas pela Secretaria da Receita Federal encontram-se acostadas a fls. 62 e 150, Estadual a fls. 61 e 6429 e Municipal a fls. 311/316, pelo que reputo desnecessária a manifestação ulterior.

São apresentadas a fls. 298/299 as certidões de homologação dos lançamentos efetuados e constantes das declarações de ITCMD, referente à transmissão de bens ocorrida em virtude dos falecimentos dos inventariados.

P.I.C. 2) No termos do Comunicado CG nº 1252/2019, da Corregedoria Geral da Justiça, fica dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão nos autos, em conformidade com o disposto pelo artigo 659, §2º do Código de Processo Civil. 3) Consigno que, no curso do Arrolamento, não são cabíveis discussões a respeito do ITCMD, conforme julgamento do REsp 1150356/SP, 1ª seção, Rel.

Min.

Luiz Fux, DJE 25.08.2010.

Nesse sentido: (...) descabe, no procedimento de arrolamento sumário, discussão a respeito do ITCMD ou da exigência de documentos pelo Fisco.

A homologação da partilha não pressupõe atendimento a obrigações tributárias acessórias relativas ao imposto sobre transmissão ou à ratificação dos valores pelo Fisco estadual.

Somente após o trânsito em julgado da sentença homologatória é que a Fazenda verificará a correção dos montantes recolhidos, como condição para expedição e a entrega do formal de partilha e dos alvarás (art. 1.031, § 2º, do CPC).

Entendimento reiterado no julgamento do REsp 1150356/SP, sob a sistemática do art. 543-C do CPC. (STJ, EDcl no REsp 1.252.995/SP, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, 2ª T., DJe 17/10/2011).

Após o trânsito em julgado, determino que expeça-se formal de partilha, nos termos do artigo 1.273-A das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, constando a senha de acesso aos autos digitais.

Oportunamente, ainda, apresente(m) o(s) interessado(s), o(s) formulário(s) para expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico (www.tjsp.jus.br/principais acessos/despesas processuais/orientações gerais/Formulário MLE/Mandado de Levantamento Eletrônico), referente às quantias depositadas em juízo.

Sem prejuízo, após o trânsito em julgado, tornem conclusos para determinar à imobiliária a cessação de depósitos judiciais dos valores relativos aos alugueres dos imóveis inventariados.

Intimem-se.
28/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:45

Homologada a Transação
15/08/2023 14:29

Conclusos para despacho
12/08/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 12:29

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 12:26

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 13:12

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:08

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:55

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:55

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:13

Evoluída a classe de 39 para 30
14/04/2023 10:43

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:43

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2023 15:38

Expedição de Carta.
27/01/2023 15:38

Expedição de Carta.
27/01/2023 15:38

Expedição de Carta.
27/01/2023 15:38

Expedição de Carta.
27/01/2023 15:38

Expedição de Carta.
27/01/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:57

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:05

Expedição de Certidão.
26/10/2022 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 13:34

Conclusos para decisão
04/10/2022 14:44

Conclusos para despacho
30/09/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 05:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:04

Conclusos para despacho
14/09/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 05:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 09:03

Conclusos para despacho
01/09/2022 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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