TJSP - 0001530-67.2018.8.26.0597
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilberto Leme Marcos Garcia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/03/2024 14:34
Baixa Definitiva
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14/03/2024 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/03/2024 14:33
Baixa Definitiva
-
14/03/2024 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/02/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2024 20:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2024 00:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/02/2024 10:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/02/2024 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/02/2024 18:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/02/2024 18:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/11/2023 10:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2023 10:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2023 07:20
Recebidos os autos
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02/11/2023 09:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/11/2023 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/11/2023 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/10/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/10/2023 09:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/10/2023 13:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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20/10/2023 11:47
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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16/10/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/10/2023 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/09/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/09/2023 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/09/2023 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/09/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 09:32
Recebidos os autos
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Tatiana Fabrizi Rosa (OAB 249395/SP) Processo 0001530-67.2018.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguado: Francisco das Chagas dos Santos Silva - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA, qualificado nos autos, à pena de 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 03 (três) dias-multa, no valor mínimo, como incurso no art. 155, caput, c.c. § 2º, do Código Penal.
Nos termos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, em local a ser designado pelo Juízo da execução, pelo mesmo período da pena fixada.
Na hipótese de cumprimento da pena corporal, fixo o regime aberto, nos termos do artigo 33, § 2°, c, do Código Penal.
Faculto o recurso em liberdade.
Em face da condenação, o réu arcará com o pagamento da taxa judiciária no valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do artigo 4º, § 9º, letra a, da Lei Estadual 11608/03, ficando sobrestada a cobrança, caso seja beneficiário da assistência judiciária gratuita.
P.R.I.C.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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