06/09/2024 14:32

Conclusos para julgamento
28/08/2024 14:36

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:08

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:26

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
08/06/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 09:38

Juntada de Mandado
30/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 16:25

Expedição de Mandado.
12/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:49

Conclusos para despacho
22/03/2024 12:01

Conclusos para despacho
15/12/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 12:15

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:15

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:15

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:58

Expedição de Carta.
29/11/2023 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 12:34

Conciliação infrutífera
24/11/2023 08:51

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 08:07

Juntada de Certidão
10/11/2023 08:07

Juntada de Certidão
10/11/2023 08:07

Juntada de Certidão
09/11/2023 19:42

Expedição de Carta.
09/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/09/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 19:44

Expedição de Carta.
06/09/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 19:25

Expedição de Carta.
01/09/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 12:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 12:44

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Elias Corrêa da Silva Junior (OAB 296739/SP) Processo 0000631-80.2023.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: CLARO S/A -

Vistos.

Dê-se ciência ao(à) autor(a) acerca do teor da petição de fls. 119/122.

Fls. 123/124: Anote-se o endereço eletrônico para envio do link de audiência para o(a) correquerido(a) Bonelli Biazi Celulares Ltda.

Nos termos do Enunciado 157 do FONAJE, que possibilita o aditamento do pedido até a fase instrutória, recebo o termo de fls. 118 como emenda à inicial.

Proceda-se a serventia à correção do valor da causa.

Neste sentido é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO Aditamento da petição inicial após a citação Possibilidade Faculta-se à parte autora aditar o seu pedido até a audiência de instrução e julgamento, assegurados o contraditório e a ampla defesa, não havendo de se falar na vedação constante no artigo 329 do Código de Processo Civil em sede de Juizado Especial Cível Enunciado nº 157 do FONAJE Decisão mantida Recurso a que se nega provimento.(TJSP; Agravo de Instrumento 3000019-26.2021.8.26.9020; Relator (a):Adriana Barrea; Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Cível e Criminal; Foro de Santa Rita do Passa Quatro -Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 14/12/2021; Data de Registro: 14/12/2021).

AGRAVO DE INSTRUMENTO Aditamento da petição inicial após a citação Possibilidade Faculta-se à parte autora aditar o seu pedido até a audiência de instrução e julgamento, assegurados o contraditório e a ampla defesa, não havendo que se falar na vedação constante no art. 329 do Código de Processo Civil em sede de Juizado Especial Cível Enunciado nº 157 do FONAJE Decisão mantida Recurso a que se nega provimento.(TJSP; Agravo de Instrumento 0101383-55.2021.8.26.9000; Relator (a):Caren Cristina Fernandes de Oliveira; Órgão Julgador: Sexta Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis -Mackenzie - Anexo - JEC Central; Data do Julgamento: 30/08/2021; Data de Registro: 30/08/2021).

CITE-SE a parte ré para os termos da emenda à inicial ora recebida, por carta com aviso de recebimento, intimando-se, ainda, a parte requerida para comparecer na audiência de tentativa de conciliação híbrida (presencial e por videoconferência) designada para o dia 21 de novembro de 2023, às 15 horas e 30 minutos, e apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da realização da audiência, caso não haja conciliação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na inicial e aditamento de fls. 68, advertindo-o(a) de que sua ausência na referida audiência, assim como a falta de apresentação de contestação no prazo legal, implicarão na aplicação da pena de REVELIA e prolação de sentença, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95, ficando advertido(a), ainda, acerca do teor dos Enunciados FONAJE 20: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto; 98: É vedada a acumulação SIMULTÂNEA das condições de preposto e advogado na mesma pessoa (art. 35, I e 36, II da Lei 8906/1994 combinado com o art. 23 do Código de Ética e Disciplina da OAB) e 99: O preposto que comparece sem carta de preposição, obriga-se a apresentá-la no prazo que for assinado, para validade de eventual acordo, sob as penas dos artigos 20 e 51, I, da Lei nº 9099/1995, conforme o caso.

Sem prejuízo, remetam-se os autos ao CEJUSC desta Comarca com urgência para que seja providenciada a reserva da estação passiva de teleaudiência do Fórum de Santa Cruz das Palmeiras, observando-se o Comunicado Conjunto nº 289/2022 deste Egrégio Tribunal de Justiça, com envio do link de audiência à estação passiva e aos e-mails indicados pelos requeridos as fls. 47 e 124.

Após, aguarde-se a realização da audiência.

Int. e Dil.
23/08/2023 20:10

Expedição de Carta.
23/08/2023 20:10

Expedição de Carta.
23/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/08/2023 14:35

Recebida a emenda à inicial
21/08/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 15:54

Conclusos para decisão
16/08/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 13:54

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
08/08/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:38

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
05/08/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 14:14

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 14:13

Juntada de Mandado
02/08/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 17:56

Expedição de Carta.
26/07/2023 17:55

Expedição de Carta.
26/07/2023 17:49

Expedição de Mandado.
07/07/2023 09:20

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2023 15:21

Conclusos para decisão
30/06/2023 12:53

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2023 10:54

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:52

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/11/2023 03:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
19/06/2023 08:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/06/2023 08:18

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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