17/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 04:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 04:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 04:29

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2025 15:29

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 09:46

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:12

Declarada a Remição
25/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
24/03/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:53

Declarada a Remição
26/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
25/02/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:28

Declarada a Remição
07/02/2025 10:29

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
02/02/2025 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:58

Declarada a Remição
16/07/2024 14:36

Conclusos para despacho
16/07/2024 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Mauricio Camargo (OAB 292417/SP) Processo 7000381-33.2015.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE FRANCA CESAR - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D.

Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 160 dias (fls. 430/432), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 53 dias da pena de FELIPE FRANCA CESAR (Penitenciária I de Capela do Alto - SP
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2023 08:28

Expedição de Certidão.
26/08/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:12

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:12

Declarada a Remição
24/08/2023 09:51

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 18:19

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:19

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:13

Expedição de Certidão.
25/04/2023 17:13

Declarada a Remição
19/04/2023 16:47

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 12:25

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 16:35

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:35

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 09:16

Conclusos para despacho
29/03/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 17:14

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 11:37

Expedição de Certidão.
29/03/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 16:59

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:59

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:01

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:01

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:01

Conclusos para despacho
24/03/2023 14:01

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:15

Declarada a Remição
20/03/2023 12:06

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 23:46

Expedição de Certidão.
16/03/2023 23:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 09:49

Conclusos para despacho
03/03/2023 09:48

Conclusos para despacho
03/03/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 02:33

Suspensão do Prazo
28/11/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 13:58

Expedição de Certidão.
25/11/2022 13:58

Expedição de Certidão.
25/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 13:29

Não Concedida a Progressão de Regime
24/11/2022 15:15

Conclusos para decisão
24/11/2022 15:15

Expedição de Certidão.
24/11/2022 15:15

Expedição de Certidão.
24/11/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 13:06

Declarada a Remição
22/11/2022 09:08

Conclusos para decisão
21/11/2022 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 00:53

Expedição de Certidão.
18/11/2022 00:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 19:55

Expedição de Certidão.
08/09/2022 14:36

Expedição de Certidão.
08/09/2022 14:36

Não Concedido o Livramento Condicional
05/09/2022 15:44

Conclusos para decisão
05/09/2022 15:44

Conclusos para despacho
05/09/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 10:18

Expedição de Certidão.
02/09/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2022 09:06

Expedição de Certidão.
27/08/2022 09:06

Expedição de Certidão.
27/08/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:37

Declarada a Remição
25/08/2022 11:45

Conclusos para despacho
25/08/2022 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2022 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2022 09:43

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2022 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2022 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2022 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino
15/08/2022 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 16:54

Expedição de Certidão.
12/08/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 13:40

Juntada de Petição de Denúncia
12/08/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 13:19

Expedição de Certidão.
02/08/2022 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2022 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
31/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
27/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/01/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
14/12/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 00:00

Conclusos para julgamento
13/12/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/12/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/12/2018 00:00

Ato ordinatório
06/12/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/11/2018 00:00

Ato ordinatório
27/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 00:00

Ato ordinatório
26/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2016 00:00

Mudança de Classe Processual
17/03/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/04/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
09/04/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2015 00:00

Ato ordinatório
05/02/2015 00:00

Ato ordinatório
27/06/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/06/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
05/06/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2014 00:00

Outros
09/04/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
07/04/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
07/04/2014 00:00

Outros
03/04/2014 00:00

Baixa Conclusão
27/03/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2014 00:00

Conclusos para despacho
17/03/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
07/03/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
25/02/2014 00:00

Autos no Prazo
24/02/2014 00:00

Conclusos para despacho
28/01/2014 00:00

Autos no Prazo
27/01/2014 00:00

Autos no M.P.
24/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2014 00:00

Autos no M.P.
20/01/2014 00:00

Conclusos para despacho
16/01/2014 00:00

Autos no M.P.
08/01/2014 00:00

Autos no Prazo
08/01/2014 00:00

Conclusos para despacho
31/10/2013 00:00

Autos no Prazo
29/10/2013 00:00

Autos no M.P.
26/08/2013 00:00

Autos no Prazo
27/06/2013 00:00

Autos no Prazo
28/05/2013 00:00

Autos no Prazo
27/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
24/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
22/05/2013 00:00

Autos no M.P.
20/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
17/05/2013 00:00

Autos no M.P.
13/05/2013 00:00

Autos no Prazo
10/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
09/05/2013 00:00

Autos no M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 1003119-93.2023.8.26.0438

Ednilson Modesto de Oliveira

Prefeito Municipal de Barbosa

Advogado: Ednilson Modesto de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2023 16:46

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