08/04/2025 08:31

Documento Juntado
17/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:34

Remetido ao DJE
14/02/2025 16:37

Ato ordinatório
16/12/2024 16:39

Petição Juntada
19/11/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 14:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/11/2024 06:59

Remetido ao DJE
14/11/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 10:47

Conclusos para despacho
01/08/2024 18:45

Petição Juntada
23/07/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:38

Remetido ao DJE
22/07/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:49

Remetido ao DJE
28/05/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 09:57

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:49

Petição Juntada
06/12/2023 15:37

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
26/08/2023 00:13

Petição Juntada
25/08/2023 08:30

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thais Alvarenga Rabello (OAB 225141/SP), Josiane Morais Matos (OAB 226585/SP) Processo 1018094-84.2021.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bev Terceirizações Ltda - Exectdo: Conjunto Residencial San Marino -

Vistos.

Trata-se de pedido de penhora sobre a arrecadação mensal do condomínio réu.

Conforme já observado pela decisão de fls. 93, a medida pretendida se equipara à penhora de faturamento e se reveste de caráter excepcional, sendo cabível apenas quando ausentes outros bens penhoráveis.

No caso, a parte exequente somente diligenciou pela constrição de ativos financeiros, via Sisbajud, o qual, embora infruífero quando da segunda reiteração, não foi sucedido por outras tentativas de localização de bens ou ativos penhoráveis.

Forçoso convir, portanto, que as vias constritivas devem ser razoavelmente exauridas, para que se permita o deferimento da penhora pretendida, já que medida extrema e dificultosa efetividade, e que se encontra na décima posição, na ordem preferencial disposta no artigo 835 do CPC.

Reforçando esta conclusão, verifica-se a pendência de julgamento dos Embargos à Execução em apenso, o qual, embora não tenha sido recebido no efeito suspensivo, também denota que a medida se revela desproporcional neste momento, facultando-se ao credor postular por outras medidas que entender pertinentes.

Sem prejuízo, a medida poderá ser reavaliada oportunamente, porquanto não há risco de frustração, por se tratar de receita de caráter contínuo.

Assim, manifeste-se o credor, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento da execução.

Int.
24/08/2023 00:44

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 11:53

Conclusos para despacho
19/08/2023 06:04

Petição Juntada
18/08/2023 09:28

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:51

Remetido ao DJE
16/08/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 15:23

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:23

Documento Juntado
19/05/2023 14:53

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
30/11/2022 17:55

Bloqueio/penhora on line
30/11/2022 16:33

Conclusos para decisão
10/08/2022 20:03

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
29/07/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 10:38

Remetido ao DJE
28/07/2022 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 16:43

Conclusos para decisão
26/07/2022 16:42

Certidão de Cartório Expedida
06/04/2022 16:33

Petição Juntada
04/04/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:25

Remetido ao DJE
31/03/2022 19:23

Decisão
31/03/2022 17:14

Conclusos para despacho
31/03/2022 17:14

Documento Juntado
31/03/2022 17:11

Documento Juntado
31/03/2022 17:08

Documento Juntado
16/02/2022 17:39

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2021 16:19

Apensado ao processo
08/10/2021 14:50

Bloqueio/penhora on line
07/10/2021 18:45

Conclusos para decisão
27/08/2021 17:45

Petição Juntada
26/08/2021 19:04

Petição Juntada
26/08/2021 11:58

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 08:17

Remetido ao DJE
24/08/2021 15:34

Decisão
24/08/2021 14:47

Conclusos para despacho
24/08/2021 14:46

Certidão de Cartório Expedida
29/06/2021 18:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/06/2021 18:02

Mandado Juntado
29/06/2021 18:02

Mandado Juntado
09/06/2021 13:51

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021 09:35

Remetido ao DJE
07/06/2021 18:37

Mandado Urgente Expedido
07/06/2021 18:36

Recebida a Petição Inicial
07/06/2021 14:31

Conclusos para despacho
07/06/2021 14:28

Certidão de Cartório Expedida
02/06/2021 17:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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