05/09/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:37

Prazo
04/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008506-89.2023.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Dirce da Silva Portella (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021).

A petição a fls. 634/640 ficará à oportuna consideração do MM.

Juiza quo. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
02/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 06:41

Recurso Especial
04/07/2025 16:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 15:19

Prazo
17/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:54

Vista (Contrarrazões)
30/05/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/05/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 13:21

Prazo
07/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 22:15

Acórdão registrado
05/05/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/05/2025 16:43

Julgado virtualmente
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:50

Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:06

Distribuído por competência exclusiva
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 17:38

Processo Cadastrado
22/04/2025 10:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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