TJSP - 0001488-14.2020.8.26.0026

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS ANTONIO NHANEZ

Advogados

VANESSA CRISTINA DA SILVA

OAB: 322067/SP

CPF *28.***.*65-83

PAOLA JHONITA ALVES SOARES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 17:13

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/04/2025 17:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/04/2025 17:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2025 17:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2025 14:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/04/2025 14:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/04/2025 11:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/04/2025 11:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:04

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 14:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/03/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 12:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2025 12:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2025 14:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2025 10:11

    Documento Juntado

  • 10/03/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 14:06

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 07/03/2025 05:32

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 15:34

    Alvará Juntado

  • 06/03/2025 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 15:01

    Ofício Expedido

  • 06/03/2025 15:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 05/03/2025 10:06

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 12:25

    Petição Juntada

  • 19/02/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2025 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 11:03

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 17:00

    Petição Juntada

  • 31/01/2025 14:47

    Petição Juntada

  • 22/01/2025 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 11:29

    Petição Juntada

  • 20/01/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 15:56

    Petição Juntada

  • 11/01/2025 05:21

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2025 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 12:09

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 11:38

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 10:46

    Petição Juntada

  • 31/10/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2024 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 14:07

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 11:21

    Petição Juntada

  • 21/10/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 17:01

    Petição Juntada

  • 18/10/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2024 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2024 10:42

    Ato ordinatório

  • 18/10/2024 10:40

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/10/2024 10:37

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/10/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 00:30

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/10/2024 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 15:09

    Petição Juntada

  • 03/10/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 10:45

    Petição Juntada

  • 02/10/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2024 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2024 14:51

    Ato ordinatório

  • 01/10/2024 14:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/09/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 14:10

    Petição Juntada

  • 07/09/2024 12:27

    Petição Juntada

  • 29/08/2024 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 10:07

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 14/08/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2024 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2024 14:29

    Concedida Progressão de regime

  • 08/08/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 14:38

    Petição Juntada

  • 30/07/2024 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 16:05

    Petição Juntada

  • 30/07/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 12:53

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/07/2024 12:43

    Apensado ao processo

  • 29/07/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2024 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 08:09

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 16:42

    Petição Juntada

  • 25/07/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2024 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 10:05

    Petição Juntada

  • 23/07/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2024 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2024 19:15

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 19/07/2024 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2024 14:48

    Concedido o Livramento Condicional

  • 18/07/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 13:26

    Petição Juntada

  • 12/07/2024 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 13:09

    Petição Juntada

  • 10/07/2024 16:25

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2024 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 10:53

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 15:15

    Homologado o Cálculo

  • 09/10/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 11:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/09/2023 17:10

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 12:14

    Ato ordinatório

  • 27/09/2023 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 12:12

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Cristina da Silva (OAB 322067/SP) Processo 0001488-14.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ELIAS ANTONIO NHANEZ - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Alta de Progressão, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 67 (sessenta e sete) dias da pena corporal, atento as 812 (oitocentos e doze) horas de frequência escolar, no período de 08/03/2021 a 11/08/2021 e 14/02/2022 a 31/07/2022 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 18/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 17:27

    Declarada a Remição

  • 16/08/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 12:48

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 11:56

    Atestado de Remição Juntado

  • 07/08/2023 11:56

    Atestado de Remição Juntado

  • 07/08/2023 11:56

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 15:13

    Homologado o Cálculo

  • 07/07/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 12:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/05/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 16:43

    Ato ordinatório

  • 24/05/2023 16:39

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 27/04/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 18:20

    Declarada a Remição

  • 24/04/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 18:45

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 09:56

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 09/03/2023 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 12:36

    Petição Juntada

  • 25/03/2022 16:07

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/03/2022 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2022 17:49

    Decisão

  • 04/03/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 05:29

    Petição Juntada

  • 28/02/2022 01:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/02/2022 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 13:54

    Petição Juntada

  • 11/11/2020 19:39

    Documento Juntado

  • 01/09/2020 09:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2020 09:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2020 20:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2020 20:23

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2020 19:05

    Petição Juntada

  • 29/08/2020 16:13

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 19:46

    Petição Juntada

  • 25/08/2020 20:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2020 20:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2020 20:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2020 20:55

    Realizado Cálculo

  • 06/08/2020 18:37

    Mudança de Classe Processual

  • 06/08/2020 18:34

    Documento Juntado

  • 05/06/2020 14:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/06/2020 18:55

    Ofício Urgente Expedido

  • 04/06/2020 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2020 13:44

    Pedido de Informações Juntado

  • 28/05/2020 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2020 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2020 12:46

    Documento Juntado

  • 19/05/2020 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2020 11:35

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 19/05/2020 10:02

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 18:56

    Petição Juntada

  • 08/05/2020 18:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 12:31

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 12:06

    Petição Juntada

  • 29/04/2020 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2020 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2020 22:00

    SAP - Relatório Médico Juntado

  • 28/04/2020 22:00

    SAP - Relatório Médico Juntado

  • 09/04/2020 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 17:35

    Ofício Expedido

  • 04/03/2020 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2020 17:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/03/2020 16:59

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/02/2020 17:14

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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