TJSP - 0014326-75.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ARNALDO DE ARAUJO GOMES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2025 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2025 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2025 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2025 17:04

    Homologado o Cálculo

  • 16/01/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 10:15

    Expedição de documento

  • 16/01/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 10:48

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/08/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 16:57

    Petição Juntada

  • 10/08/2024 07:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/07/2024 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 04:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/07/2024 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2024 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2024 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2024 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2024 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2024 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 10:57

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/07/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 14:36

    Petição Juntada

  • 05/07/2024 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 09:55

    Apensado ao processo

  • 05/07/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 13:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/01/2024 13:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/01/2024 13:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/01/2024 13:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2024 15:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2024 15:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2024 14:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/01/2024 14:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/01/2024 14:55

    Documento Juntado

  • 11/01/2024 12:02

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 09/01/2024 11:20

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 17/12/2023 12:35

    Petição Juntada

  • 17/12/2023 07:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/12/2023 17:02

    Mudança de Magistrado

  • 07/12/2023 09:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/12/2023 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 11:37

    Mandado de Prisão Expedido

  • 05/12/2023 08:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 08:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandro Buci Xavier (OAB 424243/SP) Processo 0014326-75.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE ARNALDO DE ARAUJO GOMES - Tendo em vista a notícia da prisão em flagrante do sentenciado no curso do cumprimento da pena (fls. 254, 268 e 384/386), susto cautelarmente o regime aberto deferido pela r. decisão de fls. 88/89.

    Expeça-se mandado de prisão, em regime fechado, com prazo de validade de 05 anos e 04 meses (arts. 109, V, 110, caput, e 113, ambos do CP), a contar da data da expedição.

    Cumprido o mandado, requisite-se a oitiva do sentenciado, na forma do art. 118, I e § 2º, da LEP, e redistribuam-se estes autos ao Juízo competente, conforme o local da prisão, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo (arts. 528 a 530 das NSCGJ).

  • 18/08/2023 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 10:19

    Documento Juntado

  • 17/08/2023 10:19

    Documento Juntado

  • 07/08/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 10:16

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 14/06/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 17:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/06/2023 17:55

    Falta Grave Juntada

  • 22/05/2023 10:07

    Mudança de Magistrado

  • 19/05/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 14:34

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/05/2023 14:34

    Falta Grave Juntada

  • 19/04/2023 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 18:55

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 19/04/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2023 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 11:28

    Certidão Carcerária Juntada

  • 28/03/2023 11:28

    Documento Juntado

  • 27/03/2023 17:15

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 24/03/2023 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 10:08

    Documento Juntado

  • 10/02/2023 16:00

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 06/01/2023 09:55

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 24/05/2022 14:39

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/05/2022 14:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/05/2022 14:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2022 15:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/05/2022 13:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/04/2022 16:02

    Ordem de Liberação Expedida

  • 27/04/2022 10:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/04/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 17:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/04/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 14:17

    Expedição de documento

  • 06/04/2022 14:37

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 06/04/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2022 20:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2022 20:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2022 20:02

    Concedida Progressão de regime

  • 04/04/2022 18:04

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 14:01

    Petição Juntada

  • 29/03/2022 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2022 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/03/2022 14:38

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 14/03/2022 21:35

    Petição Juntada

  • 10/03/2022 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2022 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 11:04

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/03/2022 11:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/03/2022 11:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 15:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/03/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2022 18:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/03/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 13:01

    Documento Juntado

  • 08/03/2022 13:00

    Documento Juntado

  • 07/03/2022 08:35

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 07/03/2022 08:34

    Mandado Juntado

  • 07/03/2022 08:34

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 03/03/2022 10:53

    Apensado ao processo

  • 15/12/2021 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 26/08/2020 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2020 13:44

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2020 17:50

    Expedição de documento

  • 19/08/2020 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2020 00:07

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 04/08/2020 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 16:51

    Expedição de documento

  • 31/07/2020 13:25

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2020 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 09:24

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 22:15

    Petição Juntada

  • 29/07/2020 15:36

    Mandado de Prisão Expedido

  • 28/07/2020 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2020 15:15

    Expedição de documento

  • 28/07/2020 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2020 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2020 14:46

    Decisão

  • 23/07/2020 18:56

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 18:28

    Petição Juntada

  • 23/07/2020 08:55

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 21/07/2020 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2020 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2020 17:05

    Concedida Progressão de regime

  • 21/07/2020 11:21

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2020 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2020 18:35

    Concedida Progressão de regime

  • 20/07/2020 17:04

    Conclusos para Sentença

  • 19/07/2020 18:48

    Petição Juntada

  • 16/07/2020 13:16

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 16/07/2020 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2020 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/07/2020 11:31

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/07/2020 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2020 13:04

    Proferido Despacho

  • 13/07/2020 10:03

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 17:36

    Petição Juntada

  • 29/06/2020 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2020 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2020 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2020 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2020 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2020 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2020 16:49

    Decisão

  • 13/03/2020 15:55

    Conclusos para Sentença

  • 12/03/2020 16:58

    Parecer Juntado

  • 09/03/2020 00:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/02/2020 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2020 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2020 10:37

    Petição Juntada

  • 13/02/2020 09:16

    Documento Juntado

  • 13/02/2020 09:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/02/2020 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2020 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2020 10:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/10/2019 11:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/09/2019 18:59

    Decisão

  • 30/09/2019 12:06

    Conclusos para Sentença

  • 29/09/2019 20:55

    Parecer Juntado

  • 20/09/2019 00:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/09/2019 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2019 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2019 14:56

    Petição Juntada

  • 30/08/2019 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2019 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2019 09:37

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 20/08/2019 11:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/08/2019 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2019 14:26

    Decisão

  • 15/08/2019 14:04

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 09:46

    Petição Juntada

  • 13/08/2019 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2019 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2019 08:56

    Petição Juntada

  • 05/08/2019 18:25

    Ofício Expedido

  • 05/08/2019 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2019 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2019 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2019 15:53

    Expedição de documento

  • 05/08/2019 15:49

    Documento Juntado

  • 05/08/2019 15:49

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/07/2019 14:47

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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