13/06/2025 20:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 04:15

Juntada de Certidão
23/05/2024 12:00

Expedição de Carta.
27/10/2023 10:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/10/2023 08:59

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 17:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 14:33

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Freitas Fauvel (OAB 112460/SP), Renato Gullo Belhot (OAB 216666/SP) Processo 1006347-17.2022.8.26.0566 - Ação Civil Pública - Reqdo: Mega Eletromecânica Indústria e Comércio Ltda Epp -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: 1) OBRIGAÇÕES DE FAZER/PAGAR: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias). 2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM VALORES LÍQUIDOS, FIXADOS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO: Apresentar simples petição intermediária nestes próprios autos, indicando o valor dos honorários fixados, possibilitando a intimação da parte vencida a manifestar concordância ou apresentar impugnação, se o caso.

Homologado o valor, será determinada a imediata expedição de ofício RPV, sem a necessidade da formação do cumprimento de sentença.

Determino que se oficie ao CRI local, para que averbe a reversão da doação, com a retomada da propriedade do bem matriculado sob o nº 53.607 no CRI local, lote 43, quadra 04, pelo Município de São Carlos, cancelando-se as hipotecas constantes de R. 05 e R06/M.53.607 Determino ainda que, se oficie ao Juízo da 5ª Vara Cível local, dando conta do trânsito em julgado, no intuito de instruir a ação de nº1005308-92.2016.8.26.0566 (vosso nº), para as providências que entender cabíveis. (anexar as peças de págs.473/480, 486 e do presente).

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO OFÍCIO.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, os autos serão arquivados.

Intime-se
17/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 18:21

Determinada Requisição de Informações
16/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:29

Conclusos para despacho
04/08/2023 12:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/06/2023 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/06/2023 15:13

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:35

Juntada de Petição de parecer
02/06/2023 08:57

Expedição de Certidão.
22/05/2023 19:58

Expedição de Certidão.
22/05/2023 19:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 18:50

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2023 11:03

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:54

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2023 19:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/01/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 12:08

Expedição de Certidão.
24/01/2023 12:07

Expedição de Certidão.
24/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2023 10:33

Conclusos para decisão
23/01/2023 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2022 04:11

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 15:14

Expedição de Certidão.
16/12/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 11:27

Julgada Procedente a Ação
07/11/2022 14:43

Conclusos para julgamento
06/09/2022 12:42

Conclusos para decisão
06/09/2022 12:40

Juntada de Petição de parecer
02/09/2022 14:22

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 04:00

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 22:03

Expedição de Certidão.
23/08/2022 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 10:24

Conclusos para decisão
18/08/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 04:09

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2022 07:41

Expedição de Certidão.
12/08/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 20:50

Conclusos para decisão
11/08/2022 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2022 08:46

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 12:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 12:21

Expedição de Ofício.
12/07/2022 11:51

Expedição de Certidão.
12/07/2022 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/07/2022 11:49

Expedição de Certidão.
12/07/2022 11:34

Expedição de Carta.
11/07/2022 16:43

Concedida a Medida Liminar
11/07/2022 12:53

Conclusos para decisão
11/07/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 19:21

Conclusos para decisão
27/06/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 10:00

Expedição de Certidão.
14/06/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 09:59

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 11:04

Conclusos para decisão
09/06/2022 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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