TJSP - 0008933-53.2023.8.26.0196
1ª instância - 01 Criminal de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/01/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 15:37
Autos Eliminados
-
20/09/2023 15:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/09/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 17:30
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Emerson Vasconcelos de Oliveira (OAB 153395/SP) Processo 0008933-53.2023.8.26.0196 - Recurso em Sentido Estrito - Advogado: Emerson Vasconcelos de Oliveira, Emerson Vasconcelos de Oliveira -
Vistos.
Recurso de Agravo Retido, interposto pelo réu EMERSON, que advoga em causa própria, contra recebimento de denúncia, ofertada contra ele, depois de recusada proposta de ANPP, em audiência presencial.
Dada a manifesta inadequação da via recursal eleita, não prevista legalmente para atacar decisão de recebimento da denúncia, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE AGRAVO RETIDO, fls 01/12.
Matéria de recebimento de denúncia, poderia, em tese, ser atacada por via de Habeas Corpus, a ser interposto diretamente em Instância Superior.
P.R.I.C.
Após a ocorrência do trânsito em julgado, proceda-se a baixa destes autos e remetam-nos ao aquivo.
No mais, como de direito, prossiga-se nos autos principais com as citações devidas. -
23/08/2023 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 15:39
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
-
22/08/2023 14:13
Conclusos para despacho
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22/08/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
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22/08/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
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22/08/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
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22/08/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
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22/08/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
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22/08/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2023 13:56
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
22/08/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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