12/06/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
27/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:40

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
16/11/2024 16:27

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:53

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:07

Arquivado Provisoriamente
30/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:48

Decisão Determinação
26/10/2024 12:33

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:52

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
28/06/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 16:45

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:55

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:12

Suspensão do Prazo
20/02/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 17:05

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 23:47

Suspensão do Prazo
30/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP) Processo 1014704-38.2023.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Invtante: Nazinha da Silva Costa -

Vistos. 1) Defiro a gratuidade processual, já anotada. 2) Para o cargo de inventariante nomeio o herdeiro infra qualificado, considerando-o compromissado, independente de assinatura de termo.

Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 3) Providencie o inventariante nomeado as medidas e documentos abaixo listados: a) as Primeiras Declarações (art. 620 do CPC) acompanhadas de toda a documentação comprobatória; b) o plano de partilha; c) esclarecimento acerca do caráter consensual ou não do processo.

Feito isso, remetam-se os autos ao distribuidor para retificação da classe deste feito, a fim de que passe a constar "Arrolamento" ou "Inventário", conforme o caso, e como exige o Comunicado CG n° 2358/2021. c.1) Em caso positivo, deverá juntar os documentos e representações de todos os herdeiros e cônjuges; c.2) Em caso negativo, forneça seus nomes e qualificações e, após o cumprimento do item 03, alínea a, supra (fornecimento das primeiras declarações), CITEM-SE os demais interessados para os termos deste feito, conforme o disposto nos artigos 626 e 627 do CPC, para resposta em quinze dias, sob pena de revelia; d) certidões negativas municipais (débito de tributos mobiliários e de tributos imobiliários), estaduais e federais; e) matrícula do imóvel; f) no caso de ser adotado o rito do arrolamento, incidirá o Tema 1074 do Colendo STJ.

Porém, em se tratando de inventário (por força da citação de herdeira), deverá a inventariante providenciar o recolhimento dos tributos no prazo de 180 dias da data do falecimento (artigo 17, § 1º da lei nº 10.705/00).

No caso de eventual isenção, deverá ser reconhecida pela FESP, conforme artigo 8º da Portaria CAT 72/2001, diligenciando-se a fim de obter o reconhecimento da isenção ou a concordância com o pagamento do imposto "causa-mortis", diretamente na Procuradoria Fiscal da Fazenda.

Outrossim, deverá ser juntado cópia do protocolo da declaração e recolhimento de ITCMD perante à Fazenda do Estado. g) certidão de casamento da autora com o falecido; h) certidão do Colégio Notarial do Brasil (testamento). 4) No mais, aguarde-se o cumprimento desta decisão por sessenta dias.

Int
29/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:25

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 13:09

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:59

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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