15/05/2024 15:00

Arquivado Provisoramente
15/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:59

Baixa Definitiva
15/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
31/03/2024 09:36

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 12:06

Julgado improcedente o pedido
27/02/2024 13:01

Conclusos para julgamento
19/01/2024 10:52

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:51

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:49

Juntada de Mandado
28/11/2023 10:24

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 18:24

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:08

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:34

Conclusos para despacho
15/11/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:17

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 18:46

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:21

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:53

Conclusos para despacho
23/09/2023 08:38

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 02:44

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:38

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 15:22

Conclusos para decisão
05/09/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 12:59

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Zanardo de Oliveira Moço (OAB 457086/SP), Matheus Henrique Lima Chervo (OAB 472883/SP) Processo 1002279-26.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Alexandre Rodrigues - Ante a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, defiro a gratuidade da justiça.

Anote-se no SAJ.

O autor requer concessão de benefício de auxílio-acidente, aduzindo estar com sua capacidade laborativa reduzida.

Necessária, pois, a produção de prova médico-pericial observando o disposto no art. 129-A, §1º, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991(incluído pela Lei nº 14.331, de 4 de maio de 2022), com os quesitos a serem respondidos pelo perito constantes da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça, disponíveis no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235, acrescido do seguinte quesito específico por se tratar de auxílio-acidente: i) houve consolidação das lesões apontadas? Em que data ocorreu essa consolidação? Nomeio perito judicial o médico Dr.

Rodrigo Leonardo Vinicius Fregonesi, consignando que deverá indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas quando divergir das conclusões do laudo administrativo, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciado, conforme §1º do art. 129-A da Lei nº 8.213/91; Fixo seus honorários em R$ 600,00, conforme tabela anexa à Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, do E.

Conselho da Justiça Federal, em valor superior ao máximo, tendo em vista que se trata de perito domiciliado em município localizado a mais de 100 km desta Comarca, cuja nomeação é realizada em razão da qualidade de seu trabalho e da falta de profissionais suficientes para atenderá demanda do juízo.

Intime-se o requerido para adiantar os honorários periciais, no prazo de 15 dias, mediante depósito judicial no Banco do Brasil.

Após o depósito dos honorários, providencie a serventia o agendamento de data para realização do exame.

Sem prejuízo, faculto ao autor a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenha feito.

Int.
28/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 23:25

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:22

Conclusos para decisão
17/08/2023 17:37

Conclusos para despacho
17/08/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 10:03

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 17:41

Expedição de Ofício.
21/07/2023 12:34

Expedição de Certidão.
21/07/2023 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:14

Conclusos para despacho
14/07/2023 09:28

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:28

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:31

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:37

Conclusos para despacho
02/06/2023 13:20

Conclusos para despacho
02/06/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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