25/04/2025 11:35

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
25/04/2025 10:30

Conclusos para Sentença
25/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:44

Petição Juntada
08/04/2025 15:25

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
08/04/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 12:26

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
07/04/2025 23:52

Petição Juntada
07/04/2025 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 09:43

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:53

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:36

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:05

Petição Juntada
24/03/2025 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 14:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/02/2025 14:47

Mandado Juntado
14/02/2025 09:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/02/2025 09:01

Guia Eletrônica Enviada
12/02/2025 08:59

Documento Juntado
11/02/2025 12:05

Guia Eletrônica Rejeitada
10/02/2025 08:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2025 08:57

Guia Eletrônica Enviada
10/02/2025 08:56

Documento Juntado
05/02/2025 12:47

Certidão de Honorários Expedida
03/02/2025 17:01

Ofício Expedido
03/02/2025 17:00

Ofício Expedido
03/02/2025 17:00

Ofício Expedido
03/02/2025 17:00

Ofício Expedido
03/02/2025 16:16

Mandado Expedido
03/02/2025 14:55

Certidão de Honorários Expedida
03/02/2025 14:55

Certidão de Honorários Expedida
03/02/2025 14:23

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2025 14:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/01/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 11:50

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/01/2025 15:02

Mandado Juntado
09/01/2025 10:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/01/2025 10:43

Mandado Juntado
09/01/2025 10:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/01/2025 10:43

Mandado Juntado
09/01/2025 10:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/12/2024 16:08

Mandado Expedido
13/12/2024 16:08

Mandado Expedido
13/12/2024 16:08

Mandado Expedido
13/12/2024 13:36

Mandado Juntado
13/12/2024 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2024 13:07

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 09:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/12/2024 11:57

Conclusos para Sentença
12/12/2024 09:54

Alegações Finais Juntadas
12/12/2024 09:16

Conclusos para despacho
12/12/2024 01:43

Alegações Finais Juntadas
11/12/2024 16:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/12/2024 16:03

Mandado Juntado
04/12/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 15:56

Mandado Expedido
04/12/2024 15:56

Mandado Expedido
04/12/2024 13:32

Remetido ao DJE
04/12/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:25

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:28

Conclusos para despacho
03/12/2024 21:58

Alegações Finais Juntadas
03/12/2024 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 16:01

Termo de Audiência Expedido
29/11/2024 15:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/11/2024 15:30

Mandado Juntado
09/09/2024 13:15

Mandado Expedido
09/09/2024 09:17

Audiência de Instrução e Julgamento
06/09/2024 17:04

Termo de Audiência Expedido
28/06/2024 08:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/06/2024 08:21

Mandado Juntado
26/06/2024 08:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/06/2024 08:21

Documento Juntado
19/06/2024 15:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/06/2024 15:31

Documento Juntado
18/06/2024 08:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/06/2024 08:31

Mandado Juntado
18/06/2024 08:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/06/2024 08:31

Mandado Juntado
18/06/2024 08:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/06/2024 10:45

Mandado Expedido
13/06/2024 10:44

Mandado Expedido
13/06/2024 10:44

Mandado Expedido
13/06/2024 10:44

Mandado Expedido
13/06/2024 10:43

Mandado Expedido
13/06/2024 10:43

Mandado Expedido
12/06/2024 10:37

Audiência de Instrução e Julgamento
10/06/2024 17:27

Termo de Audiência Expedido
10/06/2024 09:55

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2024 13:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/04/2024 13:07

Mandado Juntado
15/03/2024 08:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/03/2024 08:53

Mandado Juntado
14/03/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:17

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:46

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:43

Petição Juntada
14/03/2024 07:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 07:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 07:54

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/03/2024 21:54

Petição Juntada
13/03/2024 08:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 08:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/03/2024 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 11:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/03/2024 11:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/03/2024 11:18

Documento Juntado
12/03/2024 11:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/03/2024 11:18

Mandado Juntado
07/03/2024 15:37

Mandado Expedido
06/03/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:45

Conclusos para despacho
06/03/2024 08:23

Conclusos para despacho
06/03/2024 00:52

Petição Juntada
05/03/2024 16:33

Mandado Expedido
05/03/2024 16:33

Mandado Expedido
05/03/2024 16:23

Mandado Expedido
05/03/2024 16:23

Mandado Expedido
05/03/2024 16:22

Mandado Expedido
05/03/2024 16:00

Mandado Expedido
05/03/2024 12:53

Audiência de Instrução e Julgamento
05/03/2024 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 12:50

Certidão de Cartório Expedida
08/01/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:35

Remetido ao DJE
18/12/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2023 16:54

Suspensão do Prazo
07/11/2023 14:25

Conclusos para decisão
07/11/2023 09:20

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:32

Resposta à Acusação Juntada
06/11/2023 11:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/11/2023 11:26

Mandado Juntado
28/09/2023 10:22

Mandado Expedido
27/09/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 14:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/09/2023 14:07

Mandado Juntado
25/09/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 09:38

Mandado de Citação Expedido
25/09/2023 00:14

Remetido ao DJE
22/09/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:41

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:41

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:45

Ofício Juntado
18/09/2023 14:17

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:16

Ofício Juntado
14/09/2023 18:59

Petição Juntada
14/09/2023 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 13:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/09/2023 13:54

Mandado Juntado
31/08/2023 16:44

Ofício Juntado
31/08/2023 10:57

Ofício Juntado
28/08/2023 13:15

Ofício Juntado
28/08/2023 09:25

Ofício Juntado
28/08/2023 09:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2023 15:44

Documento Juntado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Felipe Plens Cermaria (OAB 440658/SP) Processo 1501391-79.2022.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCO ANTONIO APOLINÁRIO -

Vistos.

Providencie a Serventia, expedição de ofícios aos órgãos abaixo informados, requisitando diligências para a tentativa de localização do paradeiro da pessoa acima qualificada: - INSS - CEF. - EMPRESAS TELEFÔNICAS VIVO, CLARO, TIM e OI. - Secretaria Municipal de Assistência Social. - Secretaria Municipal de Saúde. - DETRAN SÃO PAULO/CAPITAL - SISBAJUD CPF nº *71.***.*95-02.

Prazo para resposta: 20 dias.

Servirá o presente, por cópia digitada, como oficio.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
23/08/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 14:39

Documento Juntado
23/08/2023 09:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2023 00:42

Remetido ao DJE
22/08/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:32

Conclusos para despacho
22/08/2023 08:45

Conclusos para despacho
22/08/2023 05:48

Remetido ao DJE
21/08/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 18:07

Petição Juntada
21/08/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:52

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:01

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:32

Petição Juntada
21/08/2023 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 10:35

Remetido ao DJE
21/08/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:21

Conclusos para despacho
17/08/2023 08:37

Conclusos para despacho
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Felipe Plens Cermaria (OAB 440658/SP) Processo 1501391-79.2022.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCO ANTONIO APOLINÁRIO -

Vistos.

Defesa prévia de fls. 293/296: aguardem-se o cumprimento dos mandados de citação de ambos os réus, bem como o oferecimento de defesa preliminar em relação ao réu Marco Antonio Apolinário.

Int.
16/08/2023 21:20

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 14:02

Petição Juntada
16/08/2023 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 09:15

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/08/2023 09:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/08/2023 09:14

Mandado Juntado
16/08/2023 00:29

Remetido ao DJE
15/08/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:29

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:11

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:21

Resposta à Acusação Juntada
10/08/2023 09:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2023 09:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2023 10:14

Certidão Juntada
08/08/2023 21:24

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 17:50

Ofício Expedido
08/08/2023 17:50

Ofício Expedido
08/08/2023 14:16

Mandado Expedido
08/08/2023 14:15

Mandado de Citação Expedido
08/08/2023 14:15

Mandado de Citação Expedido
08/08/2023 13:34

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2023 13:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
08/08/2023 05:52

Remetido ao DJE
07/08/2023 17:21

Recebida a denúncia
07/08/2023 15:43

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:12

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:06

Evoluída a Classe
07/08/2023 09:20

Denúncia Juntada
31/07/2023 10:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/07/2023 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 14:50

Ofício Juntado
20/07/2023 14:50

Ofício Juntado
19/07/2023 10:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2023 11:25

Ofício Expedido
17/07/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:28

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:12

Conclusos para despacho
15/07/2023 01:20

Petição Juntada
13/07/2023 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 13:48

Ofício Juntado
13/07/2023 13:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/07/2023 11:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2023 13:27

Ofício Expedido
05/07/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 15:14

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2023 00:23

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:16

Remetido ao DJE
28/04/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 14:43

Conclusos para decisão
28/04/2023 13:21

Conclusos para despacho
28/04/2023 12:21

Petição Juntada
13/04/2023 11:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/04/2023 11:06

Mandado Juntado
30/03/2023 14:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/03/2023 14:51

Mandado Juntado
29/03/2023 10:50

Mandado Expedido
29/03/2023 10:45

Ofício Juntado
22/03/2023 08:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/03/2023 08:36

Mandado Juntado
17/03/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 14:35

Mandado Expedido
17/03/2023 13:45

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
17/03/2023 10:33

Remetido ao DJE
17/03/2023 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 15:15

Petição Juntada
16/03/2023 14:09

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:39

Conclusos para despacho
15/03/2023 16:22

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
14/03/2023 14:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/03/2023 14:41

Mandado Juntado
13/03/2023 10:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:08

Conclusos para despacho
10/03/2023 13:19

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:31

Petição Juntada
09/03/2023 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023 16:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/03/2023 13:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/03/2023 13:25

Mandado Juntado
07/03/2023 13:49

Mandado Expedido
07/03/2023 13:42

Mandado Expedido
07/03/2023 13:40

Mandado Expedido
07/03/2023 13:39

Mandado Expedido
07/03/2023 13:38

Mandado Expedido
07/03/2023 13:21

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
07/03/2023 13:14

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
06/03/2023 14:43

Recebida a denúncia
06/03/2023 11:28

Conclusos para decisão
06/03/2023 10:12

Conclusos para despacho
06/03/2023 08:21

Petição Juntada
28/02/2023 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 16:12

Documento Juntado
28/02/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:26

Conclusos para despacho
28/02/2023 11:03

Conclusos para despacho
28/02/2023 09:03

Petição Juntada
27/02/2023 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 17:14

Relatório Final Juntado
31/01/2023 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 11:14

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
09/01/2023 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2022 17:33

Pedido de Prazo Juntada
09/11/2022 23:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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