TJSP - 0015591-83.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

GABRIELA BOU GHOSSON MARCATO

OAB: 300784/SP

CPF *21.***.*70-88

Polo Passivo

Partes

DANILO DA SILVA RODRIGUES

CPF *55.***.*58-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 11:40

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/06/2025 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 06:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 17:14

    Homologado o Cálculo

  • 06/05/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:19

    Declarada a Remição

  • 14/03/2025 20:59

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2025 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2025 12:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2025 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/01/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 15:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/01/2025 08:54

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 00:19

    Declarada a Remição

  • 21/10/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 01:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 01:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2024 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2024 16:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2024 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2024 19:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/10/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 15:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/10/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 16:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2024 16:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2024 16:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2024 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2024 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/08/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 16:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/08/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 17:23

    Declarada a Remição

  • 07/06/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 19:41

    Homologado o Cálculo

  • 27/11/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 16:33

    Ato ordinatório

  • 21/11/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:53

    Declarada a Remição

  • 06/10/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Bou Ghosson Marcato (OAB 300784/SP), Sandy Beserra Lira (OAB 482954/SP) Processo 0015591-83.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo da Silva Rodrigues - Vista ao Ministério Público.

  • 29/08/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Bou Ghosson Marcato (OAB 300784/SP) Processo 0015591-83.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo da Silva Rodrigues - Trata-se de pedido de remição de tempo de pena formulado pelo sentenciado pela participação no ENCCEJA.

    No mais, conforme consta do atestado de fls.335, no período em questão, o sentenciado estudou por 8 (oito) horas diárias.

    Contudo, tal período não pode ser computado para fins de remição, eis que o artigo 126, § 1º, I, da LEP, exige carga horária mínima de 12 (doze) horas de estudo para ensejar a remição de um dia.

    Posto isso, indefiro o pedido de remição de pena.

    Comunique-se à unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru para ciência ao sentenciado.

  • 18/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 13:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/07/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 16:25

    Ato ordinatório

  • 07/06/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:53

    Declarada a Remição

  • 10/05/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 16:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2023 16:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2023 16:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2023 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2023 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/04/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 09:34

    Realizado Cálculo

  • 19/04/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 15:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/04/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:32

    Declarada a Remição

  • 13/04/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 19:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/04/2023 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 07:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 12:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2022 12:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2022 12:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/11/2022 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/11/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 11:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/11/2022 09:05

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 22:42

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 10:42

    Concedida Progressão de regime

  • 25/07/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 11:40

    Homologado o Cálculo

  • 21/06/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/06/2022 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2022 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 11:06

    Decisão

  • 28/03/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 17:51

    Processo Entranhado

  • 07/03/2022 17:51

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/02/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 10:56

    Declarada a Remição

  • 09/02/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2022 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 09:27

    Declarada a Remição

  • 08/11/2021 10:18

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 22:25

    Processo Entranhado

  • 18/10/2021 22:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/10/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2021 11:36

    Declarada a Remição

  • 31/03/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 02:56

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2019 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2018 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2018 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 10/08/2018 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2018 13:23

    Mudança de Classe Processual

  • 20/07/2018 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2018 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 17/05/2018 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2018 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2018 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2018 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 13:38

    Homologado o Cálculo

  • 26/01/2018 11:54

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2018 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2018 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2018 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2018 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2018 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2018 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2018 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2017 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/11/2017 15:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/11/2017 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 16:45

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2017 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2017 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2017 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2017 16:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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