06/05/2025 11:35

Certidão de Honorários Expedida
06/05/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 07:56

Ofício Expedido
03/04/2025 14:57

Petição Juntada
05/07/2024 13:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/06/2024 15:42

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
25/06/2024 15:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/06/2024 19:41

Petição Juntada
24/04/2024 00:51

Suspensão do Prazo
12/03/2024 16:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/02/2024 11:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/02/2024 11:10

Mandado Juntado
23/02/2024 11:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/02/2024 11:10

Mandado Juntado
15/01/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/01/2024 10:44

Mandado Expedido
12/01/2024 10:42

Mandado Expedido
12/01/2024 10:40

Mandado Expedido
12/01/2024 10:38

Mandado Expedido
12/01/2024 10:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2024 00:15

Remetido ao DJE
11/01/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 12:22

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:17

Audiência de Instrução e Julgamento
06/11/2023 13:33

Conclusos para despacho
06/11/2023 13:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/11/2023 13:32

Mandado Juntado
10/10/2023 11:45

Certidão de Objeto e Pé Expedida
04/09/2023 17:00

Petição Juntada
30/08/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ariadne Fernanda Malaquias (OAB 371588/SP) Processo 1502366-83.2023.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIZ FELIPE DOS SANTOS -

Vistos. 1- Presentes os requisitos formais mínimos para o seu processamento, os pressupostos processuais, as condições da ação e havendo justa causa para a ação penal, consubstanciados nos elementos de prova até então colhidos no inquérito policial, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra LUIZ FELIPE DOS SANTOS, como incurso no Art. 129, § 13, do Código Penal.

Realizem-se as anotações e comunicações necessárias. 2- Nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, inclusive apresentar exceção.

Saliento desde já que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual será dado o mesmo valor por este Juízo.

Na execução do mandado, o Sr.

Oficial de Justiça deverá consultar ao réu a respeito da possibilidade de contratar advogado para patrocinar sua defesa.

Em caso negativo, com a devolução do mandado, deverá a Serventia proceder à indicação de defensor dativo no sistema da Defensoria Pública, o qual fica desde já nomeado e deverá ser intimado a oferecer defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. 3- Oficie-se à Autoridade Policial para que cumpra o quanto requerido no item "3" da Cota Ministerial de fls 58.

Int.
29/08/2023 00:17

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:46

Resposta à Acusação Juntada
28/08/2023 14:41

Mandado Expedido
28/08/2023 14:39

Ofício Juntado
28/08/2023 14:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2023 14:30

Recebida a denúncia
28/08/2023 11:48

Conclusos para decisão
28/08/2023 10:35

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:34

Evoluída a Classe
28/08/2023 10:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/08/2023 23:55

Denúncia Juntada
23/08/2023 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 11:57

Relatório Final Juntado
22/08/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 05:43

Remetido ao DJE
18/08/2023 16:44

Laudo IML-pessoa Juntado
18/08/2023 16:36

Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor
18/08/2023 16:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2023 15:59

Mandado Expedido
18/08/2023 15:30

Documento Juntado
18/08/2023 15:24

Alvará de Soltura Expedido
18/08/2023 15:19

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/08/2023 15:05

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/08/2023 13:13

Audiência de Custódia
18/08/2023 09:41

Documento Juntado
18/08/2023 09:20

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
18/08/2023 08:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2023 08:44

Certidão Juntada
18/08/2023 08:44

Folha de Antecedentes Juntada
17/08/2023 18:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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