TJSP - 0011281-63.2019.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO IRLANDO LEAL DE OLIVEIRA

Advogados

NEUSA NASCIMENTO MARQUES TAKAHASHI

OAB: 110022/SP

CPF *86.***.*03-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 15:17

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 20/08/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011281-63.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Francisco Irlando Leal de Oliveira -

    Vistos.

    Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público.

    Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.

    Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.

    Ciência às partes. - ADV: DENIS ROBERTO DE SOUZA (OAB 495334/SP)

  • 19/08/2025 04:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 12:03

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 12/08/2025 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 03:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2025 03:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 12:27

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2025 13:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2024 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 21/08/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 29/05/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 18:05

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2023 18:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2023 18:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2023 18:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2023 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2023 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2023 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2023 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Neusa Nascimento Marques Takahashi (OAB 110022/SP) Processo 0011281-63.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Francisco Irlando Leal de Oliveira - Intime-se o(a) sentenciado(a) Francisco Irlando Leal de Oliveira, residente na R.

    Ibicui, 39, Companario, Diadema-SP, para que compareça perante este Juízo sito na Av.

    Sete de Setembro, n.º 399, Vl.

    Conceição Diadema/SP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas no horário das 13:00 às 17:00 horas, a fim de justificar a interrupção do cumprimento de sua reprimenda, sob pena de expedição de mandado de prisão.

    Caso a intimação retorne com cumprimento negativo, intime-se o(a) sentenciado(a) POR EDITAL, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Sem prejuízo, elabore-se o cálculo prescricional.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

  • 29/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 10:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2023 10:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2023 10:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2023 10:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/05/2023 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/05/2023 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/05/2023 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/04/2023 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 20:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/04/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:19

    Concessão

  • 14/04/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 12:52

    Ato ordinatório

  • 07/02/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 07/04/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 15:24

    Decisão

  • 05/04/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 16:48

    Ato ordinatório

  • 24/03/2022 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 18:45

    Decisão

  • 31/01/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 13:14

    Apensado ao processo

  • 12/01/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2021 14:48

    Ato ordinatório

  • 17/12/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 14:45

    Realizado Cálculo

  • 08/12/2021 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 17:52

    Concedida Progressão de regime

  • 06/12/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 07:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 07:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 23:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/11/2021 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 11:50

    Ato ordinatório

  • 24/11/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2021 10:42

    Proferido Despacho

  • 19/11/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2021 15:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/11/2021 15:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/11/2021 15:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2021 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/10/2021 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 19:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/10/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2021 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 17:23

    Proferido Despacho

  • 13/10/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2021 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2021 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 02:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2021 04:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 12:16

    Ato ordinatório

  • 07/07/2021 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 19:50

    Decisão

  • 17/04/2021 02:19

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2021 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 22:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2021 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2021 17:59

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2021 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 15:45

    Proferido Despacho

  • 30/09/2020 10:16

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 07:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2020 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 17:30

    Homologado o Cálculo

  • 08/09/2020 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2020 14:34

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2020 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2019 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2019 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2019 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2019 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2019 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 09:11

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2019 09:11

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2019 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 09:11

    Juntada de Carta precatória

  • 11/06/2019 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 09:11

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/06/2019 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 13:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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