03/12/2024 11:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 22:16

Determinado o arquivamento
04/09/2024 17:00

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:53

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/04/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:46

Baixa Definitiva
22/04/2024 18:46

Expedição de Certidão.
12/02/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 18:40

Julgado procedente em parte o pedido
04/10/2023 11:29

Conclusos para decisão
27/09/2023 13:40

Conclusos para decisão
27/09/2023 13:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2023.
06/09/2023 19:40

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 1002640-43.2023.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Cesar Baldo - Reqdo: BANCO VOTORANTIM S.A. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, face a juntada de contestação, pela requerida.

Outrossim, manifestem-se ainda as partes, se pretendem especificar provas, observadas as formalidades legais.
29/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 1002640-43.2023.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Cesar Baldo - Decido.

Em que pese o entendimento do nobre causídico, a antecipação de tutela não merece ser concedida.

O que pretende o autor, na verdade, é obter efeito prático de uma sentença constitutiva.

Essencialmente, quer desde logo o reconhecimento de que a cobrança é abusiva e, assim, que seja fixado o correto valor da prestação, justamente aquele que oferece.

Contudo, o deferimento da tutela antecipada deve pressupor, de um lado, a existência da probabilidade do direito afirmado e, de outro, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em exame, não existem elementos que permitam afirmar a probabilidade do direito afirmado.

Houve a afirmativa da cobrança abusiva e irregularidades contratuais baseadas em "parecer técnico" que não foi submetido ao contraditório e à ampla defesa e, portanto, nesse momento não se mostra elemento hábil a comprovar a verossimilhança da alegação.

Nessa linha de raciocínio, não havendo dúvida para afirmar a plena eficácia do contrato, impõe-se concluir que a falta de pagamento de prestações autoriza necessariamente o reconhecimento da mora, sujeitando o mutuário às consequências respectivas.

Por tais razões, por ora indefiro o pedido de tutela antecipada.

Cite-se a parte requerida, observando-se as formalidades leais.

Int.
27/08/2023 23:48

Expedição de Carta.
25/08/2023 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:26

Conclusos para decisão
21/08/2023 08:53

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:52

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:50

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2023 23:26

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
20/07/2023 11:24

Conclusos para decisão
19/07/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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