TJSP - 1500736-89.2021.8.26.0621

1ª instância - 01 Cumulativa de Guaratingueta

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO DA SILVA CARVALHO

JOSUE CRISTIANO DOS SANTOS

CPF *38.***.*65-17

RENAN DA SILVA GARCIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MAICON CESAR GALDINO DA PAIXAO

CPF *88.***.*71-93

IVONE DE LIMA TEIXEIRA

GLAUCIA IRENE DOS SANTOS SILVA

MARTA APARECIDA DOS SANTOS

THAIS DIAS RODRIGUES

FABIO SAMUEL DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:54

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 15:53

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Tadeu Bianco Guimaraes (OAB 117594/SP), Thais Averaldo Silva (OAB 340503/SP), Natalia Regina Palmeira de Oliveira (OAB 440569/SP) Processo 1500736-89.2021.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FABRÍCIO DA SILVA CARVALHO, JOSUÉ CRISTIANO DOS SANTOS, RENAN DA SILVA GARCIA - V I S T O S.

    Arbitro honorários em favor do(s) advogado(s) que atuou(aram) pela Assistência Judiciária, conforme estabelecido no Convênio OAB/DPE.

    Expeça(m)-se certidão(ões.) Oficie-se, anexando as peças complementares para o Aditamento das Guias de Recolhimento expedidas.

    Oficie-se, também, se o caso, à DP de origem, autorizando a destruição de eventuais objetos apreendidos, em observância ao disposto nos itens 93 a 106, da Seção IV, do Capítulo V, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a nova redação dada pelo Provimento 44/99, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

    Oficie-se à Autoridade Policial responsável autorizando a destruição das amostras de entorpecentes guardadas para contraprova, em observância ao disposto no artigo 72, da Lei 11.343/06, Provimento CSM nº 2482/2018 e Comunicado CG nº 2225/2018.

    Por fim, observando-se as formalidades legais, oficie-se ao IIRGD, à DelPol e ao TRE, comunicando o desfecho da presente ação penal e, no mais, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação unitária "61619" e anotando-se a situação processual correspondente no histórico de partes.

    Int.

  • 29/08/2023 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:44

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 12:36

    Expedição de Alvará.

  • 07/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 15:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/11/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 22:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/11/2022 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/11/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 10:09

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 01/11/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 12:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/09/2022 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 10:18

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2022 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 10:17

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2022 10:16

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2022 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 10:16

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2022 10:15

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2022 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 10:14

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2022 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2022 15:23

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/08/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 14:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 11:43

    Julgado procedente o pedido

  • 20/06/2022 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2022 10:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/06/2022 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 11:40

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 06:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/05/2022 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 11:29

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/04/2022 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2022 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2022 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2022 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2022 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 11:21

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2022 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 11:21

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2022 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 11:20

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 11:33

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2022 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 18:27

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 13:31

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2022 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2022 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 10:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/04/2022 03:00:00, 1ª Vara.

  • 07/02/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2022 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2021 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2021 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 14:00

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2021 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 16:13

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2021 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2021 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 11:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2021 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 10:48

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2021 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2021 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2021 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2021 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2021 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2021 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2021 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2021 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2021 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 10:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/08/2021 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 11:39

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 20/08/2021 20:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/08/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2021 17:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/08/2021 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 16:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/08/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/08/2021 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/08/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/08/2021 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 12:16

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2021 12:16

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2021 12:16

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2021 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2021 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 10:34

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 12/08/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 08:58

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 08:58

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 08:58

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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