12/05/2025 16:30

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 16:30

Baixa Definitiva
12/05/2025 16:14

Expedido Certidão
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 09:39

Prazo
01/04/2025 09:33

Expedido Certidão
27/03/2025 13:21

Acórdão registrado
27/03/2025 12:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/03/2025 11:54

Julgado virtualmente
17/03/2025 17:51

Julgamento Virtual Iniciado
05/03/2025 14:40

Conclusos para o Relator
28/02/2025 12:31

Expedido Termo
28/02/2025 12:31

Alteração de relator em cumprimento a despacho
28/01/2025 14:41

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
22/10/2024 14:48

Conclusos para o Relator
22/10/2024 14:43

Recebidos os autos do MP
22/10/2024 12:31

Juntada de petição
22/10/2024 12:31

Expedido Termo
22/10/2024 12:31

Expedido Termo
15/10/2024 16:09

Expedido Termo
15/10/2024 16:09

Alteração de relator em cumprimento a despacho
11/10/2024 12:08

Expedido Termo
11/10/2024 12:08

Alteração de relator em cumprimento a despacho
05/10/2024 03:36

Expedido Certidão
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
25/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 16:34

Expedido Certidão
24/09/2024 16:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/09/2024 14:14

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
24/09/2024 14:09

Distribuição por Sorteio
20/09/2024 13:07

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/09/2024 12:53

Processo Cadastrado
19/09/2024 15:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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