17/03/2025 10:52

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/03/2025 10:47

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:38

Petição Juntada
05/02/2025 11:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:15

Remetido ao DJE
29/11/2024 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 17:38

Recebido o recurso
28/11/2024 13:05

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:22

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 19:20

Recurso Interposto
10/11/2024 08:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:33

Remetido ao DJE
30/10/2024 20:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 20:32

Embargos de Declaração Acolhidos
30/10/2024 10:10

Conclusos para Sentença
17/10/2024 17:09

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:07

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/10/2024 16:31

Documento Juntado
19/08/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:17

Remetido ao DJE
16/08/2024 18:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:06

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:52

Petição Juntada
29/07/2024 19:05

Petição Juntada
19/01/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/01/2024 10:07

Certidão de Cartório Expedida
19/01/2024 10:02

Certidão de Cartório Expedida
23/11/2023 06:03

AR Positivo Juntado
10/11/2023 08:18

Certidão Juntada
09/11/2023 19:30

Carta de Intimação Expedida
07/11/2023 17:18

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 13:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/10/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:05

Remetido ao DJE
16/10/2023 20:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:41

Conclusos para decisão
20/09/2023 17:24

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2023 14:59

Embargos de Declaração Juntados
30/08/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maxwell Pereira do Carmo (OAB 291137/SP) Processo 0005729-33.2022.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS - Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido a pagar ao autor R$ 7.213,23, corrigido desde 22/11/2022 e com juros de mora desde a citação.

Sobre o valor a partir da Emenda Constitucional 113/2021, publicada em 09/12/2021, para fins de atualização monetária, remuneração de capital e compensação de mora deve ser utilizado de uma única vez até o efetivo pagamento o índice referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) acumulado mensalmente.

Considerando o teor do art. 11 da Lei 12.153/09, não há reexame necessário.

Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.

Em caso de interposição de recurso, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo.

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.
29/08/2023 00:24

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 16:59

Julgada Procedente a Ação
25/08/2023 08:00

AR Positivo Juntado
21/08/2023 14:38

Conclusos para Sentença
21/08/2023 14:37

Documento Juntado
21/08/2023 14:37

Documento Juntado
21/08/2023 14:37

Documento Juntado
16/08/2023 14:26

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:19

Certidão de Cartório Expedida
04/08/2023 11:05

Carta de Intimação Expedida
03/08/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 12:06

Remetido ao DJE
02/08/2023 10:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/07/2023 14:22

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:21

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2023 19:06

Contestação Juntada
03/07/2023 06:32

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 12:02

Remetido ao DJE
30/06/2023 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:06

Conclusos para despacho
20/06/2023 16:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/06/2023 16:44

Mandado Juntado
20/06/2023 14:52

Petição Juntada
22/05/2023 11:56

Mandado de Citação Expedido
06/05/2023 07:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2023 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/04/2023 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:14

Conclusos para Sentença
23/03/2023 16:36

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:35

Certidão de Cartório Expedida
02/02/2023 13:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/12/2022 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2022 15:18

Mandado de Citação Expedido
16/12/2022 13:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/12/2022 15:50

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:52

Conclusos para despacho
10/12/2022 18:45

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
10/12/2022 18:42

Classe Retificada
08/12/2022 10:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
08/12/2022 10:48

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2022 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 11:24

Conclusos para decisão
25/11/2022 10:44

Conclusos para despacho
25/11/2022 10:43

Documento Juntado
25/11/2022 10:43

Documento Juntado
25/11/2022 10:43

Documento Juntado
25/11/2022 10:43

Documento Juntado
25/11/2022 10:43

Documento Juntado
25/11/2022 10:43

Documento Juntado
25/11/2022 10:43

Boletim de Ocorrência Juntado
25/11/2022 10:43

Documento Juntado
25/11/2022 10:43

Documento Juntado
25/11/2022 10:42

Petição Inicial Digitalizada
23/11/2022 14:03

Atermação Expedida
23/11/2022 13:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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