TJSP - 0002300-64.2010.8.26.0169

1ª instância - Vara Unica de Duartina

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DE DUARTINA

CNPJ: 46.137.485/0001-60

Advogados

DANIELLA CRISTINA VERONESI MALDONADO

OAB: 195986/SP

CPF *59.***.*15-56

Polo Passivo

Partes

ROSANA CARMEM GARCIA

CPF *61.***.*92-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2025 08:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/02/2025 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 08:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/01/2025 15:59

    Petição Juntada

  • 23/01/2025 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 22/11/2024 11:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/11/2024 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 17:22

    Petição Juntada

  • 18/10/2024 09:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/10/2024 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 17/04/2024 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2024 08:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2024 08:48

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 21/03/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 12:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/03/2024 12:21

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 18/03/2024 12:06

    Documento Juntado

  • 18/03/2024 12:06

    Ofício Juntado

  • 18/03/2024 12:05

    Ofício Juntado

  • 20/02/2024 15:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/01/2024 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 11:20

    Reativação de Processo Suspenso

  • 12/11/2023 13:44

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2023 08:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/10/2023 12:08

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 27/08/2023 08:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniella Cristina Veronesi Maldonado (OAB 195986/SP) Processo 0002300-64.2010.8.26.0169 - Execução Fiscal - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA -

    Vistos.

    Defiro o prazo de 30 dias.

    Após, manifeste-se a parte autora em prosseguimento.

    Em caso de inércia, intime-se pessoalmente, via portal eletrônico, a dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção.

    Int.

  • 17/08/2023 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 18:04

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/08/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 01:24

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 13:42

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 07:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/07/2023 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 24/02/2023 09:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/02/2023 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 17:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/01/2023 15:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/01/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2023 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2023 10:51

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 12/01/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 08:11

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 26/11/2022 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2022 18:35

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/11/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 11:39

    Petição Inicial Digitalizada

  • 26/09/2022 10:48

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 19/09/2022 10:54

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/07/2022 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 05:35

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2022 15:11

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/07/2022 14:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/05/2022 11:40

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 11/05/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 10:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/03/2022 16:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/03/2022 11:34

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/02/2022 11:21

    Expedição de documento

  • 22/02/2022 09:46

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 15/02/2022 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 13:33

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2022 12:26

    Decisão

  • 31/01/2022 21:02

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 17/11/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 15:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/10/2021 19:09

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2021 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 18:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/07/2021 12:29

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 18/06/2021 13:53

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 10/06/2021 14:41

    Expedição de documento

  • 02/06/2021 16:30

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/06/2021 16:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 15:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/10/2020 15:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/08/2020 17:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2020 14:51

    Serventuário

  • 31/01/2020 16:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/11/2019 14:38

    Autos no Prazo

  • 25/07/2019 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2019 15:30

    Autos no Prazo

  • 27/05/2019 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2019 22:46

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2019 12:16

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2019 15:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/05/2019 14:26

    Proferido Despacho

  • 21/05/2019 14:26

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 14:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/02/2019 11:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/11/2018 11:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/06/2018 15:22

    Autos no Prazo

  • 23/05/2018 13:59

    Serventuário

  • 10/05/2018 14:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/05/2018 14:56

    Proferido Despacho

  • 19/03/2018 15:40

    Serventuário

  • 19/03/2018 15:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/02/2018 13:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/01/2018 17:48

    Autos no Prazo

  • 20/09/2017 15:11

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 20/09/2017 11:41

    Proferido Despacho

  • 12/09/2017 18:02

    Serventuário

  • 06/09/2017 11:49

    Petição Juntada

  • 24/08/2017 16:06

    Serventuário

  • 24/08/2017 16:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/08/2017 13:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 01/08/2017 14:11

    Petição Juntada

  • 13/07/2017 14:34

    Serventuário

  • 13/07/2017 13:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/06/2017 11:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/06/2017 18:20

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/06/2017 10:51

    Apensado ao processo

  • 16/03/2017 17:00

    Serventuário

  • 07/03/2017 16:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/02/2017 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2017 12:59

    Proferido Despacho

  • 23/11/2016 16:48

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 11:18

    Petição Juntada

  • 23/03/2016 15:19

    Serventuário

  • 23/03/2016 14:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/01/2016 13:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/12/2015 14:01

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/08/2015 12:03

    Autos no Prazo

  • 27/03/2015 10:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/02/2015 10:19

    Proferido Despacho

  • 19/02/2015 11:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/02/2015 12:20

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 19:00

    Petição Juntada

  • 05/02/2015 11:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/01/2015 15:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/12/2014 11:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/12/2014 13:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2014 10:24

    Expedição de documento

  • 29/08/2014 16:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/08/2014 11:45

    Proferido Despacho

  • 26/05/2014 13:59

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 10:31

    Petição Juntada

  • 16/04/2014 11:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/03/2014 16:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 21/03/2014 09:51

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/02/2014 14:38

    Autos no Prazo

  • 07/02/2014 12:14

    Guia Juntada

  • 28/01/2014 11:24

    Carta de Citação Expedida

  • 02/12/2013 10:50

    Expedição de documento

  • 20/11/2013 11:07

    Expedição de documento

  • 18/11/2013 13:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/11/2013 09:28

    Proferido Despacho

  • 07/11/2013 13:30

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 13:15

    Petição e Documento(s) Juntado

  • 01/11/2013 09:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/09/2013 12:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/05/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 15/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/04/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 10/04/2013 09:04

    Recebimento de Carga

  • 27/02/2013 10:13

    Carga Outro

  • 09/01/2013 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 28/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/06/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 01/06/2011 16:46

    Recebimento de Carga

  • 16/05/2011 14:41

    Carga Outro

  • 12/05/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 11/05/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 07/04/2011 10:41

    Recebimento de Carga

  • 05/01/2011 13:52

    Carga Outro

  • 05/01/2011 12:29

    Recebimento de Carga

  • 05/01/2011 00:00

    Remessa ao Setor

  • 03/01/2011 14:50

    Carga Outro

  • 29/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2010 10:43

    Recebimento de Carga

  • 21/12/2010 17:44

    Carga à Vara Interna

  • 21/12/2010 15:24

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2010

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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