25/03/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:53

Baixa Definitiva
29/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/08/2023 09:44

Expedição de Certidão.
18/08/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP) Processo 1004289-12.2020.8.26.0566 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Rosemeire Aparecida de Lima - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: 1) OBRIGAÇÕES DE FAZER/PAGAR: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias). 2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM VALORES LÍQUIDOS, FIXADOS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO: Apresentar simples petição intermediária nestes próprios autos, indicando o valor dos honorários fixados, possibilitando a intimação da parte vencida a manifestar concordância ou apresentar impugnação, se o caso.

Homologado o valor, será determinada a imediata expedição de ofício RPV, sem a necessidade da formação do cumprimento de sentença.

Determinada a extinção, com fundamento no artigo 924, III do CPC, da execução fiscal nº 1508146-48.2016.8.26.0566, traslade-se para referida execução as peças de págs.452/457, 509/514, 608/613, 617 e deste despacho.

No executivo fiscal, proceda-se ao levantamento do veículo constrito à pág.289, arquivando-se referido feito.

Aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, os presentes autos serão arquivados.
17/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:13

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:29

Recebidos os autos
10/02/2021 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 18:03

Juntada de Petição de Contra-razões
11/11/2020 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2020 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2020 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2020 16:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 14:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/11/2020 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2020 15:33

Expedição de Certidão.
21/10/2020 15:23

Julgado procedente o pedido
16/10/2020 14:51

Conclusos para julgamento
16/10/2020 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 11:15

Expedição de Certidão.
22/09/2020 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2020 18:58

Conclusos para julgamento
21/09/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2020 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2020 15:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2020 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2020 14:55

Expedição de Certidão.
17/07/2020 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2020 10:16

Conclusos para decisão
08/06/2020 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2020 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2020 11:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 11:36

Expedição de Certidão.
05/06/2020 11:16

Expedição de Certidão.
05/06/2020 10:38

Expedição de Certidão.
05/06/2020 10:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/06/2020 13:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501153-27.2022.8.26.0453

Prefeitura Municipal de Reginopolis

Alef Fernando Belatto

Advogado: Bruno Marchese Braz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2022 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1004289-12.2020.8.26.0566

Prefeitura Municipal de Sao Carlos

Rosemeire Aparecida de Lima

Advogado: Leila de Cassia Lembo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2021 09:37

Exibir Processo

Processo nº 7001484-65.2013.8.26.0198

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Rafael Osorio de Oliveira

Advogado: Lais Naked Zaratin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004289-12.2020.8.26.0566

Municipio de Sao Carlos

Rosemeire Aparecida de Lima

Advogado: Ricardo Suzuki Brondi

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2022 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1007434-63.2023.8.26.0019

Eliezer Jane Polezi

American Airlines Inc

Advogado: Rafael Rodrigues Rezende Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2023 14:02

Exibir Processo