03/09/2025 12:55

Prazo
03/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000545-68.2021.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Samuel Jose dos Santos - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso do banco, nos termos do presenta acórdão, V.U. - *RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO, DE RECONHECIMENTO DE QUE O VALOR DEPOSITADO EM SUA CONTA NÃO SEJA COMPENSADO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, ACOLHENDO APENAS O PEDIDO DECLARATÓRIO; RECONHECENDO O DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE FORMA SIMPLES INSURGÊNCIA PELA PARTE AUTORA, PRETENDENDO O DOBRO E INDENIZAÇÃO E O DO BANCO BUSCANDO A REFORMA INTEGRAL DA DECISÃO ACOLHIMENTO PARCIAL APENAS DO RECURSO DA PARTE AUTORA - NULIDADE DO CONTRATO RECONHECIDA APÓS REALIZAÇÃO E PERÍCIA ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS DECLARATÓRIO E DE DEVOLUÇÃO DE VALORES POR AMBAS AS PARTES QUE ERA IMPERATIVO, SOB PENA DE CHANCELAMENTO DO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO REPETIÇÃO QUE DEVE OCORRER DE FORMA SIMPLES POR AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DO BANCO OU DE COMPORTAMENTO QUE O AFASTE DA BOA-FÉ, VEZ QUE AGIU PAUTADO EM CONTRATO COM APARÊNCIA DE LEGALIDADE E QUE SOMENTE AGORA FOI DESCONSTITUÍDO - DANO MORAL CONFIGURADO, CONSIDERANDO QUE O OCORRIDO ULTRAPASSOU A SEARA DO MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO, ALÇANDO A ESFERA PERSONALÍSSIMA DA OFENDIDA, INTERFERINDO EM SUA SUBSISTÊNCIA E A OBRIGANDO AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO PARA OBTER A DESCONSTITUIÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE NÃO ENTABULOU VALOR QUE FICA ARBITRADO EM R$ 3.000,00 E QUE SE MOSTRA ADEQUADO À RECOMPOSIÇÃO DO DANO, QUE PUNE O RÉU PELO MAL CAUSADO E QUE NÃO OCASIONA ENRIQUECIMENTO INDEVIDO JUROS DE MORA QUE SE CONTAM DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54/STJ) E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTE ACÓRDÃO (SÚMULA 362/STJ) ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A CARGO DO BANCO, COM HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 15% SOBRE O VALOR GLOBAL DA CONDENAÇÃO, JÁ CONSIDERADO O TRABALHO REALIZADO NESTA SEDE RECURSAL (ART. 85, §§ 2º E 11/CPC) - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E DESPROVIDO O DO BANCO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Carlos Eduardo Duenhas Barbosa (OAB: 421408/SP) - 3º andar
02/09/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:01

Acórdão registrado
27/08/2025 16:45

Julgado virtualmente
07/08/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:12

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Conclusão ao Relator
14/05/2025 12:05

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/05/2025 11:30

Distribuição por Sorteio
14/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 15:07

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/05/2025 14:49

Processo Cadastrado
08/05/2025 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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