11/10/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 10:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Rosemeire Melo Brito (OAB 340181/SP) Processo 1012645-14.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eloisa de Oliveira - Reqdo: Hdi Seguros Sa -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão, intimando-se regularmente às partes.

Nos termos do art. 1.286, § 1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (com a redação dada pelo Provimento CG 16/2016), esclareço a parte credora que eventual pedido de cumprimento de sentença (definitivo ou provisório) deverá ser peticionado como INCIDENTE de Cumprimento de Sentença.

Esclareço ainda que o requerimento deverá ser necessariamente instruído com digitalização das seguintes peças (§2º): I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias, nos termos do disposto no artigo 1.286, § 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Inclusive, no D.J.E. de 04/04/16, fls. 12/20, foi disponibilizado o manual para esse tipo de peticionamento, sendo que os patronos deverão consulta-lo para que o pedido seja feito de forma correta.

Aguarde-se em Cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, eventual início do cumprimento de sentença, que deverá tramitar no formato digital, na forma de incidente, nos termos do artigo 1286 da Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos com baixa definitiva, com as cautelas de praxe.

Intime-se.
25/08/2023 13:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/08/2023 06:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 08:42

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:02

Recebidos os autos
23/02/2023 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 12:42

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 06:31

Juntada de Petição de Contra-razões
16/01/2023 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 10:05

Conclusos para despacho
15/12/2022 07:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/11/2022 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 18:35

Julgado improcedente o pedido
16/11/2022 08:40

Conclusos para julgamento
16/11/2022 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 15:19

Expedição de Certidão.
11/11/2022 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 16:41

Conclusos para despacho
06/09/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:30

Conclusos para despacho
29/06/2022 03:00

Juntada de Petição de Alegações finais
08/06/2022 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 09:59

Expedição de Certidão.
07/06/2022 01:13

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2022 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2022 15:37

Expedição de Carta.
17/05/2022 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 10:22

Conclusos para despacho
16/05/2022 10:21

Expedição de Certidão.
12/05/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 11:34

Conclusos para despacho
09/05/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2022 14:25

Determinado o cancelamento da distribuição
05/05/2022 10:20

Conclusos para despacho
05/05/2022 10:19

Expedição de Certidão.
04/05/2022 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2022 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 09:31

Conclusos para despacho
29/04/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2022 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2022 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2022 09:48

Conclusos para despacho
13/04/2022 09:47

Expedição de Certidão.
13/04/2022 09:46

Juntada de Carta
13/04/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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