14/10/2024 00:58

Arquivado Definitivamente
31/08/2024 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 10:37

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:36

Transitado em Julgado em #{data}
17/05/2024 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 09:32

Julgamento Sem Resolução de Mérito
15/05/2024 15:27

Conclusos para julgamento
11/03/2024 18:33

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:11

Expedição de Certidão.
24/01/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 13:57

Conclusos para decisão
12/11/2023 14:25

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:47

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP), Gabriel Prates Gragnani (OAB 443483/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0019773-17.2022.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Augusto Vanti - Exectdo: Get&go Serviços Financeiros Ltda, Na Pessoa de Seu Sócio, Pedro Paulo Oliveira Zucchi, Patacão Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários -

Vistos. 1.

Deixo consignado que a executada Patacão insurgiu-se quanto à decisão de fls. 95 e 105 que acolheu o pedido do exequente de direcionamento do presente cumprimento de sentença exclusivamente em face dela (com exclusão da Get Go).

Assim sendo, a fim de se verificar se a Get Go deve ou não permanecer no polo passivo do presente cumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareçam agravante e agravados se o agravo de instrumento de fls. 103/104 foi recebido no efeito suspensivo e, se o acaso, qual o resultado do julgamento. 2.

Prestados os esclarecimentos, o feito deve ser extinto com relação à executada Patacão, nos termos que seguem.

Fundamento e decido.

Foi decretada a liquidação extrajudicial da empresa executada.

Ocorre que o Enunciado nº 51 do FONAJE é claro ao estabelecer que os processos contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando à parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria.

Ressalte-se que a execução tramita sob o rito especial dos Juizados Especiais, que preconiza a prevalência da celeridade e efetividade processual.

Incompatível, portanto, com o rito a suspensão indefinida da execução enquanto perdurar o procedimento de liquidação.

Ante o exposto, diante da impossibilidade de prosseguimento da execução perante este Juizado Especial, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença com relação à executada Patacão, nos termos dos artigos 8º, caput e 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.

Intimem-se.
29/08/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 16:08

Conclusos para despacho
31/07/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/06/2023 16:51

Conclusos para despacho
07/06/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 13:52

Conclusos para despacho
16/05/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 12:03

Conclusos para despacho
26/04/2023 11:14

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 00:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 17:59

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:35

Conclusos para despacho
11/04/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 09:53

Expedição de Carta.
29/03/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/02/2023 16:30

Conclusos para decisão
22/02/2023 10:37

Conclusos para despacho
21/02/2023 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 11:31

Conclusos para despacho
13/12/2022 11:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002308-71.2022.8.26.0664

Leandro Iuga

Matheus Antonio Romera Tozzi

Advogado: Allan Pablo Silva Krause

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1002617-50.2023.8.26.0020

Edmilson Bastos Queiroz

Antonio Francisco Queiroz

Advogado: Joao Vitor Amorim Del Vale

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1004790-92.2019.8.26.0309

Felipe Leonardo Fratezi

Condominio Spazio Solare

Advogado: Luciano Alves do Carmo Della Serra

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003256-28.2022.8.26.0077

Suely Aparecida Caputte Carlos

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Joaquim Donizeti Crepaldi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2023 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1003256-28.2022.8.26.0077

Suely Aparecida Caputte Carlos

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Raphael Paiva Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2022 17:52

Exibir Processo