13/02/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2024 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2024 15:46

Determinado o arquivamento
04/12/2024 14:52

Conclusos para decisão
28/11/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 08:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/07/2024 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 17:26

Conclusos para decisão
11/06/2024 13:40

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:21

Recebidos os autos
14/12/2023 10:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2023 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 16:23

Conclusos para despacho
25/09/2023 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/09/2023 10:11

Conclusos para decisão
13/09/2023 16:52

Conclusos para despacho
13/09/2023 08:47

Conclusos para despacho
12/09/2023 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 00:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:57

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:48

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Alisson Vinhas Maia (OAB 461907/SP) Processo 1000576-35.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milena Augusto Cavalcanti da Silva - Reqdo: Edp Energias do Brasil S.a. - Ante o exposto, confirmando a tutela de urgência pleiteada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para (a) DECLARAR a inexigibilidade das cobranças referentes a conta de energia elétrica a partir de 09/12/2020 (b) DETERMINAR que a parte ré promova a retirada do nome da demandante do cadastro de inadimplentes, sob pena de cominação de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso no cumprimento da ordem, limitada a R$ 10.000,00 e (c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária desde a data do arbitramento (enunciado da súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil).

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em virtude da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º do Código de Processo Civil).

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença cadastrada com assinatura digital e registro dispensado (artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Publique-se.

Intimem-se.
24/08/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:14

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 09:24

Conclusos para julgamento
13/07/2023 10:21

Conclusos para despacho
29/06/2023 09:24

Conclusos para decisão
21/06/2023 14:04

Conclusos para despacho
28/04/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 10:31

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:09

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:48

Conclusos para despacho
02/02/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 07:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 16:10

Conclusos para decisão
10/01/2023 10:33

Conclusos para despacho
04/10/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2022 11:03

Expedição de Certidão.
15/09/2022 11:01

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2022 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 16:57

Conclusos para decisão
20/07/2022 09:36

Conclusos para despacho
20/07/2022 09:33

Expedição de Certidão.
10/06/2022 05:29

Juntada de Petição de contestação
07/06/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 03:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2022 15:35

Expedição de Carta.
01/04/2022 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2022 07:50

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/03/2022 12:47

Conclusos para decisão
10/02/2022 09:25

Conclusos para despacho
09/02/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2022 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2022 18:06

Determinada a emenda à inicial
01/02/2022 12:43

Conclusos para decisão
01/02/2022 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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