TJSP - 0018013-09.2000.8.26.0047
1ª instância - 02 Criminal e Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Assis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2024 14:06
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2024 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 06:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2024 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 15:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2024 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 05:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 17:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 09:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 13:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 11:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Pinheiro (OAB 40719/SP), Jose Roberto Magalhães Prado (OAB 353632/SP) Processo 0018013-09.2000.8.26.0047 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Alex Inacio de Souza -
Vistos.
Trata-se de ação penal promovida em face a Alex Inacio de Souza por infração ao artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c.c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, que prevê pena máxima de 30 (trinta) anos.
Verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, vez que entre a data do recebimento da denúncia (03/08/2000 fls. 56/57) e a data da publicação da sentença de pronúncia (23/06/2021 fls. 480/481), descontado o período em que o processo permaneceu suspenso (13/11/2000 a 13/11/2010), transcorreram mais de 10 (dez) anos, prazo aplicável à espécie, levando-se em conta que na data dos fatos o réu contava menos de 21 (vinte e um) anos de idade.
Destarte, em virtude da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu.
Expeça-se certidão de honorários ao i.
Advogado nomeado para o réu nestes autos, relativamente aos atos praticados.
Após realizadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.
Esta sentença, após assinada digitalmente, servirá como ofício.
P.R.I.C.
Assis, 22 de agosto de 2023 -
23/08/2023 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:41
Extinta a punibilidade por prescrição
-
22/08/2023 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/06/2023 05:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2023 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 12:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2023 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 16:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2023 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2023 08:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 08:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2023 22:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2023 22:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2023 22:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2023 21:50
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
22/05/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 10:09
Recebidos os autos
-
16/05/2023 11:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
16/05/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 11:33
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/05/2023 11:33
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/05/2023 16:34
Recebido pelo Distribuidor
-
15/05/2023 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 14:26
Recebidos os autos
-
15/05/2023 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
15/05/2023 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 12:58
Recebido pelo Distribuidor
-
12/05/2023 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 16:33
Recebidos os autos
-
04/05/2023 10:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/05/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 16:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/04/2023 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2023 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 13:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/04/2023 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 12:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/04/2023 12:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/04/2023 12:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/04/2023 12:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/04/2023 12:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/04/2023 12:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/12/2022 08:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/08/2022 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2022 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2022 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2022 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2022 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2022 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2022 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2022 14:10
Determinada Requisição de Informações
-
28/07/2022 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2022 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 11:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2022 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2021 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2021 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2021 16:05
Recebidos os autos
-
05/07/2021 17:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/06/2021 18:04
Recebidos os autos
-
23/06/2021 16:21
Proferida Sentença de Pronúncia
-
21/06/2021 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2021 14:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2021 13:53
Recebidos os autos
-
26/02/2021 14:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/02/2020 16:31
Recebidos os autos
-
06/02/2020 17:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/02/2020 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2020 15:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/12/2019 12:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2019 09:40
Recebidos os autos
-
29/11/2019 11:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/11/2019 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2019 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2019 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2019 18:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2019 15:21
Recebidos os autos
-
30/07/2019 16:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/07/2019 15:36
Recebidos os autos
-
25/07/2019 16:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/07/2019 14:58
Recebidos os autos
-
11/07/2019 16:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/07/2019 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2019 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2019 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2019 16:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2019 16:02
Recebidos os autos
-
21/03/2019 16:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/03/2019 14:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2019 18:23
Recebidos os autos
-
18/03/2019 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2019 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2018 13:57
Recebidos os autos
-
07/12/2018 13:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/12/2018 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2018 15:16
Recebidos os autos
-
26/11/2018 16:33
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
01/11/2018 18:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2018 09:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2018 18:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/10/2018 15:23
Recebidos os autos
-
17/10/2018 17:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/05/2018 15:23
Recebidos os autos
-
23/04/2018 17:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/04/2018 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2018 18:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/01/2018 15:23
Recebidos os autos
-
25/01/2018 14:51
Recebidos os autos
-
22/01/2018 18:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/11/2017 14:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/10/2017 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2017 12:52
Recebidos os autos
-
27/06/2017 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2017 18:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2017 14:53
Recebidos os autos
-
29/05/2017 18:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2017 16:35
Recebidos os autos
-
19/05/2017 17:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2017 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2017 14:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/03/2017 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2017 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2017 17:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/09/2016 15:20
Recebidos os autos
-
05/09/2016 16:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2016 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2016 12:09
Recebidos os autos
-
15/07/2016 12:09
Recebidos os autos
-
13/07/2016 11:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/07/2016 14:14
Recebidos os autos
-
05/07/2016 14:14
Recebidos os autos
-
29/06/2016 13:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/06/2016 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2016 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2016 14:17
Recebidos os autos
-
02/02/2016 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2015 17:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/10/2015 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2015 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2015 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2015 12:15
Recebidos os autos
-
26/01/2015 18:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2014 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2014 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2014 14:44
Recebidos os autos
-
23/04/2014 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2014 06:45
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2014 18:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2014 17:50
Recebidos os autos
-
12/02/2014 17:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/02/2014 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/12/2013 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2013 15:30
Recebidos os autos
-
18/09/2013 14:55
Recebidos os autos
-
11/09/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2013 16:14
Recebidos os autos
-
30/01/2013 15:54
Recebidos os autos
-
29/01/2013 10:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/01/2013 10:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/01/2013 10:01
Recebidos os autos
-
14/01/2013 14:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/01/2013 14:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/12/2012 18:01
Recebidos os autos
-
13/12/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2012 17:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/12/2012 17:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/11/2012 15:33
Recebidos os autos
-
26/11/2012 18:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/11/2012 18:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/04/2012 16:39
Recebidos os autos
-
04/04/2012 15:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/04/2012 15:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/04/2012 09:25
Recebidos os autos
-
28/03/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2012 13:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2012 13:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/03/2012 09:33
Recebidos os autos
-
15/03/2012 17:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2012 17:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/07/2011 11:08
Recebidos os autos
-
30/06/2011 11:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/06/2011 09:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/06/2011 16:12
Recebidos os autos
-
26/06/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2011 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2011 11:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/06/2011 17:46
Recebidos os autos
-
14/06/2011 12:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/06/2011 11:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/04/2011 16:02
Recebidos os autos
-
01/04/2011 11:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/04/2011 10:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/03/2011 11:39
Recebidos os autos
-
04/03/2011 13:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/10/2010 17:31
Recebidos os autos
-
20/10/2010 17:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/10/2010 15:33
Recebidos os autos
-
14/10/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2010 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2010 15:38
Recebidos os autos
-
03/09/2010 11:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/02/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/11/2000 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2000 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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