20/05/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/03/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:14

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:28

Recebidos os autos
13/09/2023 15:19

Juntada de Ofício
13/09/2023 15:18

Juntada de Ofício
13/09/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:24

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:23

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vivian Patrícia Sato Yoshino (OAB 172172/SP) Processo 1003217-27.2023.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eudócio Elias de Oliveira -

Vistos.

Nos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade é feito em primeiro grau, nos termos do Enunciado 166 do FONAJE.

Assim, ante a tempestividade, RECEBO o recurso apresentado pelo requerido (fls. 54/68), no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2009, a evidenciar a impossibilidade de execução provisória em sede de Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Intime-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, com as homenagens e cautelas de estilo.

Int.
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
26/08/2023 09:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2023 16:55

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 08:07

Expedição de Certidão.
04/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 08:37

Expedição de Certidão.
03/08/2023 08:37

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 13:32

Conclusos para julgamento
28/07/2023 16:34

Juntada de Petição de Réplica
27/07/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:23

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 12:10

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:51

Expedição de Mandado.
23/06/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 16:17

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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