TJSP - 0001851-96.2007.8.26.0271
1ª instância - 01 Civel de Itapevi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001851-96.2007.8.26.0271 (271.01.2007.001851) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.S.B. - C.D.B. - 1 - Aguarde-se manifestação da partes, que deverão dar plena quitação do débito, no prazo de 15 dias. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos a conclusão para extinção, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC. - ADV: ENÉIAS PIEDADE (OAB 164699/SP), SHIRLEY GUIMARÃES COSTA (OAB 190341/SP), GUSTAVO ORLANDO COSTA (OAB 437605/SP), INAJAÍ COSTA DOS SANTOS (OAB 323212/SP) -
03/09/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:46
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
28/08/2025 14:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
-
23/07/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 17:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2025 16:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
-
07/05/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 12:15
Remetido ao DJE
-
07/05/2025 11:45
Documento Juntado
-
07/05/2025 11:45
Documento Juntado
-
07/05/2025 11:44
Documento Juntado
-
07/05/2025 11:44
Documento Juntado
-
07/05/2025 11:44
Documento Juntado
-
07/05/2025 11:42
Documento Juntado
-
07/05/2025 11:41
Documento Juntado
-
07/05/2025 11:40
Documento Juntado
-
07/05/2025 11:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2025 14:21
Petição Juntada
-
15/02/2025 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 01:00
Remetido ao DJE
-
13/02/2025 17:16
Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
-
10/02/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 16:04
Petição Juntada
-
05/02/2025 09:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/02/2025 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 13:40
Petição Juntada
-
27/01/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 12:10
Remetido ao DJE
-
27/01/2025 11:39
Remetido ao DJE
-
23/01/2025 11:44
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
-
16/01/2025 12:30
Pedido de Habilitação Juntado
-
22/12/2024 02:00
Suspensão do Prazo
-
08/11/2024 16:26
Petição Juntada
-
31/10/2024 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:36
Remetido ao DJE
-
29/10/2024 15:13
Remetido ao DJE
-
25/07/2024 11:31
Certidão de Cartório Expedida
-
25/07/2024 11:29
Documento Juntado
-
11/07/2024 10:49
Certidão de Cartório Expedida
-
04/07/2024 14:21
Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
04/07/2024 14:20
Certidão de Cartório Expedida
-
01/07/2024 17:55
Petição Juntada
-
15/05/2024 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 06:03
Remetido ao DJE
-
13/05/2024 21:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 11:24
Certidão de Cartório Expedida
-
07/05/2024 19:06
Petição Juntada
-
26/04/2024 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 12:10
Remetido ao DJE
-
26/04/2024 12:04
Remetido ao DJE
-
14/03/2024 12:32
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
24/01/2024 13:21
Petição Juntada
-
10/01/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 00:26
Remetido ao DJE
-
08/01/2024 15:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2023 21:01
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
18/10/2023 17:08
Remetidos os Autos para Local Externo
-
04/10/2023 14:41
Certidão de Cartório Expedida
-
04/10/2023 14:41
Certidão de Cartório Expedida
-
22/09/2023 17:27
Autos no Prazo
-
22/09/2023 17:10
Recebidos os autos do Advogado
-
20/09/2023 16:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
01/09/2023 12:34
Autos no Prazo
-
29/08/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Enéias Piedade (OAB 164699/SP), Shirley Guimarães Costa (OAB 190341/SP), Inajaí Costa dos Santos (OAB 323212/SP), Gustavo Orlando Costa (OAB 437605/SP) Processo 0001851-96.2007.8.26.0271 - Execução de Alimentos - Reqte: Gisele dos Santos Barbosa - Reqdo: Carlos Dutra Barbosa - Consoante o disposto no art. 854, § 3º, inciso I, do CPC, intimado do bloqueio, o executado possui 5 (cinco) dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.
No caso em tela, realizada a penhora on-line, a parte executada foi intimada em 23/01/2023, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação ou manifestar concordância com o levantamento do valor pela exequente.
Foi advertido que seu silêncio seria interpretado como concordância com o levantamento dos valores penhorados pela parte exequente (fls. 273 e 278).
Certificado o decurso de prazo sem impugnação por parte do executado (fls. 283).
Portanto, a impugnação ao bloqueio de valores apresentada em 334/337 é intempestiva.
Ademais, o executado não trouxe aos autos nenhum documento a fim de comprovar a impenhorabilidade dos valores penhorados.
Destarte, impõe-se a manutenção da decisão que deferiu o levantamento.
Cumpre observar que o executado alega a tempestividade da sua manifestação em relação à decisão que deferiu o levantamento dos valores e a penhora dos veículo bloqueados, proferida às fls. 291/292 e publicada em 15/05/2023.
Nada obstante, não houve impugnação à penhora dos veículos.
No mais, indefiro o pedido de exoneração de alimentos requerido pelo executado em face da exequente, tendo em vista que o mesmo deve ser objeto de ação própria, e não em cumprimento de sentença.
Por fim, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos a sua condição de necessitado, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça, juntando aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou a informação que não há dados de referida declaração junto a Receita Federal, cópia de extrato bancário dos três últimos meses, cópia das três últimas faturas de cartão de credito, cópia da Carteira de Trabalho e cópia do Holerite.
Int. -
28/08/2023 00:32
Remetido ao DJE
-
25/08/2023 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 12:46
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/08/2023 11:55
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 09:40
Remetidos os Autos à Minuta
-
03/08/2023 15:47
Petição Juntada
-
25/07/2023 15:42
Petição Juntada
-
13/07/2023 09:47
Expedição de documento
-
13/07/2023 09:46
Recebidos os autos do Advogado
-
05/07/2023 16:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/06/2023 14:58
Expedição de documento
-
21/06/2023 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 10:37
Remetido ao DJE
-
20/06/2023 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 11:39
Remetidos os Autos à Minuta
-
16/06/2023 11:29
Petição Juntada
-
16/06/2023 11:26
Petição Juntada
-
19/05/2023 10:41
Petição Juntada
-
15/05/2023 11:19
Expedição de documento
-
12/05/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 10:33
Remetido ao DJE
-
11/05/2023 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 10:07
Remetidos os Autos à Minuta
-
28/04/2023 10:04
Petição Juntada
-
19/04/2023 10:08
Petição Juntada
-
13/04/2023 15:11
Autos no Prazo
-
13/04/2023 15:10
Recebidos os autos do Advogado
-
05/04/2023 14:37
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/04/2023 10:53
Autos no Prazo
-
03/04/2023 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 13:36
Remetido ao DJE
-
31/03/2023 13:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2023 13:44
Certidão de Cartório Expedida
-
20/03/2023 16:30
Autos no Prazo
-
20/03/2023 16:29
Recebidos os autos do Advogado
-
02/03/2023 14:54
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
24/01/2023 15:57
Autos no Prazo
-
19/01/2023 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2023 10:32
Remetido ao DJE
-
18/01/2023 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 12:36
Autos no Prazo
-
27/10/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2022 10:32
Remetido ao DJE
-
26/10/2022 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 15:18
Remetidos os Autos à Minuta
-
11/10/2022 14:53
Petição Juntada
-
28/09/2022 10:00
Petição Juntada
-
26/09/2022 12:50
Autos no Prazo
-
26/09/2022 12:49
Recebidos os autos do Advogado
-
20/09/2022 16:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/09/2022 11:16
Autos no Prazo
-
06/09/2022 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2022 13:33
Remetido ao DJE
-
05/09/2022 13:18
Remetido ao DJE
-
05/09/2022 12:07
Petição Juntada
-
05/09/2022 12:05
Petição Juntada
-
16/08/2022 10:12
Petição Juntada
-
15/08/2022 16:52
Recebidos os autos do Advogado
-
05/08/2022 15:31
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/08/2022 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2022 05:51
Remetido ao DJE
-
03/08/2022 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 16:14
Remetidos os Autos à Minuta
-
18/07/2022 16:30
Petição Juntada
-
04/07/2022 09:36
Autos no Prazo
-
28/06/2022 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 10:33
Remetido ao DJE
-
27/06/2022 09:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2022 14:13
Autos no Prazo
-
09/05/2022 12:20
Autos no Prazo
-
17/02/2022 19:12
Autos no Prazo
-
17/02/2022 19:00
Autos no Prazo
-
12/11/2021 15:07
Expedição de documento
-
11/11/2021 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 00:19
Remetido ao DJE
-
09/11/2021 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 13:07
Serventuário
-
01/10/2021 13:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/09/2021 15:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/09/2021 15:22
Recebidos os autos do Advogado
-
08/09/2021 17:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/07/2021 13:02
Serventuário
-
28/07/2021 18:35
Autos no Prazo
-
23/07/2021 15:20
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
20/07/2021 17:02
Autos no Prazo
-
19/07/2021 15:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2021 14:00
Remetido ao DJE
-
15/07/2021 18:34
Remetido ao DJE para Republicação
-
05/03/2021 00:59
Suspensão do Prazo
-
19/02/2021 04:12
Suspensão do Prazo
-
05/02/2021 18:27
Autos no Prazo
-
05/02/2021 16:20
Certidão de Honorários Expedida
-
05/02/2021 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2021 14:30
Remetido ao DJE
-
02/02/2021 15:50
Ato ordinatório
-
02/02/2021 15:31
Mandado Expedido
-
02/02/2021 15:31
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
02/02/2021 15:31
Certidão de Cartório Expedida
-
02/02/2021 15:30
Certidão de Cartório Expedida
-
02/12/2020 16:08
Expedição de documento
-
21/08/2020 14:04
Autos no Prazo
-
21/08/2020 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2020 13:55
Remetido ao DJE
-
18/08/2020 15:02
Decisão
-
29/07/2020 13:00
Serventuário
-
10/01/2020 11:28
Serventuário
-
09/01/2020 16:10
Petição Juntada
-
09/01/2020 16:09
Serventuário
-
25/11/2019 14:49
Autos no Prazo
-
22/11/2019 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2019 14:11
Remetido ao DJE
-
21/11/2019 11:10
Proferido Despacho
-
19/11/2019 17:58
Serventuário
-
10/09/2019 10:12
Serventuário
-
10/09/2019 10:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/09/2019 09:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/09/2019 16:53
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
31/07/2019 05:04
Suspensão do Prazo
-
19/07/2019 16:06
Serventuário
-
16/07/2019 15:37
Serventuário
-
16/07/2019 15:36
Petição Juntada
-
04/07/2019 16:38
Autos no Prazo
-
04/07/2019 16:37
Recebidos os autos do Advogado
-
01/07/2019 12:33
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
01/07/2019 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2019 14:41
Remetido ao DJE
-
28/06/2019 11:13
Proferido Despacho
-
27/06/2019 15:06
Serventuário
-
24/04/2019 11:49
Serventuário
-
24/04/2019 11:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/04/2019 09:46
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/04/2019 18:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/04/2019 14:03
Ofício Expedido
-
07/02/2019 18:41
Serventuário
-
04/12/2018 10:04
Autos no Prazo
-
04/12/2018 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2018 14:23
Remetido ao DJE
-
03/12/2018 10:26
Serventuário
-
03/12/2018 10:26
Remetido ao DJE
-
03/12/2018 10:25
Petição Juntada
-
03/12/2018 09:25
Certidão de Cartório Expedida
-
27/11/2018 11:32
Serventuário
-
27/11/2018 10:14
Expedição de documento
-
27/11/2018 10:13
Recebidos os autos do Advogado
-
22/11/2018 15:41
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/11/2018 15:37
Expedição de documento
-
06/11/2018 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2018 14:11
Remetido ao DJE
-
05/11/2018 11:47
Proferido Despacho
-
01/11/2018 18:33
Serventuário
-
03/10/2018 10:31
Serventuário
-
03/10/2018 10:29
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/09/2018 09:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/09/2018 18:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/08/2018 11:35
Serventuário
-
09/08/2018 11:34
Petição Juntada
-
30/07/2018 17:52
Serventuário
-
27/07/2018 11:02
Serventuário
-
27/07/2018 11:02
Petição Juntada
-
20/07/2018 17:11
Serventuário
-
25/06/2018 18:12
Autos no Prazo
-
20/06/2018 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2018 14:32
Remetido ao DJE
-
19/06/2018 10:51
Proferido Despacho
-
13/06/2018 03:42
Suspensão do Prazo
-
10/05/2018 13:46
Serventuário
-
10/05/2018 13:33
Petição Juntada
-
07/05/2018 17:14
Serventuário
-
19/04/2018 15:22
Autos no Prazo
-
06/04/2018 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2018 14:24
Remetido ao DJE
-
04/04/2018 16:20
Proferido Despacho
-
28/03/2018 16:57
Serventuário
-
19/02/2018 10:28
Serventuário
-
19/02/2018 10:13
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/02/2018 14:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/02/2018 14:46
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/02/2018 13:26
Serventuário
-
22/01/2018 11:42
Autos no Prazo
-
22/01/2018 10:26
Ofício Expedido
-
18/01/2018 10:40
Serventuário
-
17/01/2018 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2018 14:11
Remetido ao DJE
-
16/01/2018 11:10
Serventuário
-
16/01/2018 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2017 10:53
Serventuário
-
06/12/2017 10:51
Petição Juntada
-
21/11/2017 16:07
Serventuário
-
13/11/2017 13:48
Autos no Prazo
-
08/07/2016 17:34
Autos no Prazo
-
08/07/2016 11:20
Serventuário
-
07/07/2016 15:51
Autos no Prazo
-
07/07/2016 15:25
Recebidos os autos do Advogado
-
23/06/2016 10:19
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
20/05/2016 16:53
Autos no Prazo
-
19/05/2016 12:04
Serventuário
-
13/04/2016 18:57
Autos no Prazo
-
07/04/2016 16:05
Expedição de documento
-
07/04/2016 14:41
Expedição de documento
-
07/04/2016 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2016 13:34
Remetido ao DJE
-
05/04/2016 16:25
Decisão
-
24/02/2016 09:43
Conclusos para despacho
-
24/02/2016 09:41
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/02/2016 10:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/02/2016 13:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/02/2016 13:31
Petição Juntada
-
10/02/2016 17:24
Serventuário
-
18/01/2016 12:55
Autos no Prazo
-
15/01/2016 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2016 14:22
Remetido ao DJE
-
13/01/2016 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2015 09:15
Conclusos para despacho
-
16/10/2015 09:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/10/2015 09:17
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/10/2015 13:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/10/2015 13:51
Petição Juntada
-
13/10/2015 10:57
Serventuário
-
07/10/2015 16:23
Serventuário
-
15/09/2015 10:48
Autos no Prazo
-
15/09/2015 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2015 11:20
Remetido ao DJE
-
11/09/2015 10:32
Serventuário
-
11/09/2015 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2015 11:47
Serventuário
-
09/09/2015 11:44
Certidão de Cartório Expedida
-
02/09/2015 12:43
Expedição de documento
-
28/08/2015 18:50
Proferido Despacho
-
16/07/2015 10:52
Conclusos para despacho
-
16/07/2015 09:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/07/2015 09:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/07/2015 14:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/07/2015 14:32
Certidão de Cartório Expedida
-
31/03/2015 11:35
Autos no Prazo
-
31/03/2015 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2015 14:08
Remetido ao DJE
-
27/03/2015 16:02
Serventuário
-
27/03/2015 16:01
Remetido ao DJE
-
26/03/2015 14:30
Petição Juntada
-
26/03/2015 14:29
Petição Juntada
-
26/03/2015 14:28
Petição Juntada
-
09/03/2015 12:37
Serventuário
-
04/02/2015 14:40
Autos no Prazo
-
04/02/2015 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2015 09:57
Remetido ao DJE
-
02/02/2015 12:43
Proferido Despacho
-
17/09/2014 17:05
Autos no Prazo
-
19/08/2014 09:40
Serventuário
-
02/06/2014 10:16
Autos no Prazo
-
29/05/2014 16:48
Carta Precatória Expedida
-
16/09/2013 17:54
Expedição de documento
-
06/06/2013 00:00
Serventuário
-
14/02/2013 00:00
Autos no Prazo
-
13/02/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2013 00:00
Remetido ao DJE
-
07/02/2013 00:00
Remetido ao DJE
-
07/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
01/08/2012 14:44
Carga Outro
-
25/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
23/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
20/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
22/05/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
15/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
27/02/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
22/11/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
27/10/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
27/10/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/09/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
21/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
20/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
18/07/2011 13:30
Recebimento de Carga
-
18/07/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
14/07/2011 09:58
Carga Outro
-
06/07/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
13/06/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
13/06/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
13/06/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/06/2011 12:44
Sentença Registrada
-
06/06/2011 00:00
Sentença Proferida
-
30/05/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
25/05/2011 00:00
Remessa ao Setor
-
20/05/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
18/05/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
29/04/2011 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
27/04/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
19/04/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
22/03/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
21/03/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
04/03/2011 16:16
Recebimento de Carga
-
04/03/2011 00:00
Despacho Proferido
-
26/11/2010 10:21
Carga Outro
-
25/11/2010 10:53
Recebimento de Carga
-
24/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2010 09:24
Carga Outro
-
19/11/2010 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
18/11/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
25/10/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
28/09/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
13/09/2010 00:00
Despacho Proferido
-
31/08/2010 00:00
Remessa ao Setor
-
18/08/2010 00:00
Aguardando Audiência
-
21/07/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/07/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
29/06/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
23/06/2010 00:00
Despacho Proferido
-
21/06/2010 16:13
Recebimento de Carga
-
21/06/2010 00:00
Conclusos
-
18/06/2010 09:59
Carga Outro
-
17/06/2010 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
04/03/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
25/02/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
23/02/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/02/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
05/02/2010 00:00
Despacho Proferido
-
04/02/2010 00:00
Despacho Proferido
-
16/01/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
07/12/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
01/12/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
18/11/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
11/11/2009 00:00
Despacho Proferido
-
05/10/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
25/03/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
23/03/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
09/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
18/02/2009 00:00
Aguardando Juntada
-
27/01/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
11/12/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
04/12/2008 00:00
Despacho Proferido
-
26/11/2008 00:00
Remessa a Origem
-
23/10/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
30/09/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
30/09/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/09/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
12/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
15/08/2008 00:00
Remessa ao Setor
-
31/07/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
03/04/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
14/03/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
12/03/2008 00:00
Despacho Proferido
-
12/11/2007 00:00
Conclusos
-
30/10/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
18/10/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
14/09/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
31/08/2007 00:00
Aguardando Digitação
-
30/08/2007 00:00
Despacho Proferido
-
28/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2007 00:00
Aguardando Digitação
-
22/08/2007 00:00
Despacho Proferido
-
25/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
13/06/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
12/06/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/06/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
23/05/2007 09:49
Recebimento de Carga
-
24/04/2007 11:37
Recebimento de Carga
-
24/04/2007 00:00
Aguardando Digitação
-
20/04/2007 10:28
Carga Outro
-
19/04/2007 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
18/04/2007 00:00
Despacho Proferido
-
21/03/2007 10:39
Recebimento de Carga
-
21/03/2007 00:00
Conclusos
-
19/03/2007 11:17
Carga Outro
-
16/03/2007 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
13/03/2007 18:22
Processo Distribuído
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2007
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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