25/09/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus Bonato dos Santos (OAB 439893/SP), Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP), Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1946/GO), ALESSANDRA BAHIA VIEIRA (OAB 30812/GO), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 26903/GO) Processo 1000295-81.2023.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafaela Gonçalves Uchoa - Reqdo: Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/a. -

Vistos. 1.

Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado. 2.

Caso necessária a execução forçada do julgado, a petição de cumprimento de sentença deverá ser protocolada no portal E-SAJ, opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e classe "156 Cumprimento de Sentença", sob pena de rejeição, nos termos do Provimento CG nº 44/2017. 2.1.

Também deverá ser observado pelo peticionário as disposições dos Artigos 1.285 (processo digital) e 1.286 (processo físico) das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (disponível em: www.tjsp.jus.br). 2.2.

Nos termos do Artigo 524 do CPC/2015, a petição de cumprimento de sentença deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível, bem como ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de indeferimento da inicial. 3.

Caso a parte interessada não tenha advogado constituído, o requerimento de cumprimento de sentença poderá ser efetuado verbalmente na secretaria do juizado, providenciando o z.

Cartório Judicial o necessário para a abertura do incidente de cumprimento de sentença. 4.

Considerando a dinâmica do processo eletrônico, desnecessária a manutenção destes autos em cartório, pois eventual fase de cumprimento de sentença será processada em apartado, com numeração própria, bem como o arquivamento não impede o acesso das partes aos autos.

Portanto, determino o oportuno arquivamento destes autos, mediante as cautelas de praxe.

Int.

Olímpia
23/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 19:51

Conclusos para despacho
08/08/2023 19:43

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 16:33

Julgado procedente em parte o pedido
05/07/2023 10:27

Conclusos para julgamento
05/07/2023 09:05

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:53

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/05/2023 15:50

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/05/2023 13:06

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/05/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 16:42

Juntada de Mandado
15/02/2023 19:02

Expedição de Mandado.
02/02/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023 07:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/01/2023 11:14

Conclusos para decisão
27/01/2023 11:09

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/05/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
26/01/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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