TJSP - 1004106-22.2022.8.26.0291
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 15:00
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/12/2023 14:55
Transitado em Julgado em #{data}
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27/08/2023 07:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/08/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renata Santos Martins Pereira (OAB 282230/SP) Processo 1004106-22.2022.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre da Silva Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial e extingo o feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo CPC.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do artigo 27, da Lei n. 12/153/2009 c.c artigo 55, da Lei n. 9.099/95.
Por essa razão, inoportuno o pedido de assistência nesta fase, o que poderá ser reiterado pela parte em caso de interposição de recurso, incumbindo-lhe juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade, o que fica desde logo advertida.
Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado CG nº 489/2022 (pag. 12, DJE de 01, 03 e 05/08/2022).
P.I. -
17/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/08/2023 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/08/2023 16:36
Julgado improcedente o pedido
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15/08/2023 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2023 09:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/04/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2023 07:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/04/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 12:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/04/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/02/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/02/2023 16:38
Recebida a emenda à inicial
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06/02/2023 18:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/10/2022 11:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/10/2022 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/10/2022 19:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/10/2022 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/10/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/10/2022 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/10/2022 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/10/2022 15:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/10/2022 15:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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20/08/2022 08:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/08/2022 06:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/08/2022 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/08/2022 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2022 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2022 13:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2022 12:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2022
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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