27/05/2025 16:42

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
27/05/2025 16:42

Baixa Definitiva
27/05/2025 16:40

Expedido Certidão
04/04/2025 09:32

Expedido Certidão
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 13:02

Expedido Certidão
24/03/2025 13:01

Prazo Intimação - 30 Dias
24/03/2025 10:23

Expedido Certidão
19/03/2025 11:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/03/2025 11:07

Acórdão registrado
19/03/2025 10:45

Julgado virtualmente
07/03/2025 08:55

Julgamento Virtual Iniciado
09/11/2024 06:27

Expedido Certidão
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 10:06

Juntada de petição
31/10/2024 10:06

Expedido Termo
31/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
29/10/2024 17:23

Expedido Certidão
29/10/2024 17:23

Expedido Termo de Intimação
29/10/2024 16:08

Informação
29/10/2024 15:59

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/10/2024 14:37

Redistribuição por Sorteio
29/10/2024 14:37

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
29/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 10:36

Juntada de petição
22/10/2024 10:36

Expedido Termo
21/10/2024 11:38

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/10/2024 10:08

Processo encaminhado para outra Seção
21/10/2024 10:07

Expedido Termo
15/10/2024 01:38

Expedido Certidão
07/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 11:54

Expedido Certidão
04/10/2024 11:53

Prazo Intimação - 30 Dias
04/10/2024 10:37

Prazo
04/10/2024 10:34

Expedido Certidão
30/09/2024 10:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/09/2024 23:08

Acórdão registrado
27/09/2024 21:35

Julgado virtualmente
25/09/2024 11:45

Julgamento Virtual Iniciado
19/09/2024 11:50

Conclusos para o Relator
18/09/2024 16:37

Expedido Termo
18/09/2024 16:37

Alteração de relator em cumprimento a despacho
05/09/2024 18:01

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
05/09/2024 17:31

Despacho
02/03/2024 11:01

Expedido Certidão
23/02/2024 09:30

Juntada de petição
23/02/2024 09:30

Expedido Termo
23/02/2024 00:00

Publicado em
22/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/02/2024 11:54

Expedido Certidão
20/02/2024 10:06

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/02/2024 09:42

Expedido Termo de Intimação
20/02/2024 09:09

Distribuição por Competência Exclusiva
14/02/2024 00:00

Publicado em
08/02/2024 15:53

Processo encaminhado para outra Seção
06/02/2024 15:28

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/02/2024 15:13

Processo Cadastrado
31/01/2024 17:31

Processo encaminhado para outra Seção
31/01/2024 15:47

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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