08/04/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 14:48

Recibo Juntado
12/03/2025 14:48

Recibo Juntado
12/03/2025 14:48

Recibo Juntado
12/03/2025 14:48

Recibo Juntado
12/03/2025 14:09

Certidão de Cartório Expedida
20/01/2025 09:40

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
16/01/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:04

Remetido ao DJE
14/01/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 16:29

Recibo Juntado
30/10/2024 10:58

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2024 16:43

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:34

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2024 17:33

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
16/10/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:03

Remetido ao DJE
14/10/2024 13:44

Ato ordinatório
16/09/2024 13:55

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
11/09/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:00

Remetido ao DJE
10/09/2024 11:02

Ato ordinatório
09/09/2024 13:31

Petição Juntada
13/08/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:30

Remetido ao DJE
12/08/2024 09:22

Ato ordinatório
17/06/2024 21:33

Recibo Juntado
04/06/2024 13:28

Certidão de Cartório Expedida
30/05/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 13:31

Remetido ao DJE
29/05/2024 12:40

Ato ordinatório
09/05/2024 15:14

Petição Juntada
09/05/2024 14:23

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
30/04/2024 13:30

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
19/04/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 13:30

Remetido ao DJE
18/04/2024 13:15

Ato ordinatório
03/04/2024 22:39

Suspensão do Prazo
21/03/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 12:04

Remetido ao DJE
20/03/2024 11:02

Ato ordinatório
12/03/2024 07:20

Petição Juntada
29/02/2024 14:23

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
31/01/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:05

Remetido ao DJE
30/01/2024 14:14

Ato ordinatório
24/01/2024 23:29

Suspensão do Prazo
02/01/2024 14:40

Petição Juntada
13/12/2023 09:44

Recibo Juntado
30/11/2023 23:06

Suspensão do Prazo
21/11/2023 14:49

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2023 12:01

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
20/11/2023 16:04

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:07

Remetido ao DJE
14/11/2023 19:14

Ato ordinatório
11/10/2023 10:00

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
10/10/2023 00:50

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
29/09/2023 16:31

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
26/09/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 10:31

Remetido ao DJE
26/09/2023 10:29

Ato ordinatório
21/09/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:37

Remetido ao DJE
20/09/2023 17:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/09/2023 12:41

Petição Juntada
18/09/2023 11:55

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:24

Petição Juntada
06/09/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 14:46

Remetido ao DJE
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosemeire Aparecida Moço Vilella (OAB 79290/SP), Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Tauanna Gonçalves Vianna (OAB 319156/SP) Processo 0006011-94.2023.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Rodrigues Baldi - Exectdo: Nu Pagamentos S.a., Nu Financeira S.a. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a. -

Vistos. 1.

Recebo os embargos apresentados pelo executado Pagseguro em fls. 101/104.

Diante da garantia prestada (fl. 105), defiro o efeito suspensivo, para o fim de suspender, por ora, o o levantamento dos depósitos supostamente efetuados em excesso (fls. 78 e 94).

Não obstante a embargante não demonstre, mediante planilha atualizada e pormenorizada, descontando-se os valores já depositados, por qual motivo propriamente haveria excesso, verifico que, melhor compulsando os autos e salvo melhor juízo, a alegação aparentemente prospera, pelos motivos abaixo destacados. 2.

Em petição de fls. 1/3, a parte exequente destacou as seguintes obrigações a serem satisfeitas em sede de cumprimento de sentença: (i) Condenação imposta ao réu Nubank R$ 1.354,6 (documento anexo 5); (ii) Condenação imposta solidariamente aos réus Itaú e Pagseguro R$ 4.485,51 (documento anexo 6); (iii) Condenação imposta ao réu Pagseguro R$ 1.152,47 (documento anexo 7); (iv) Condenação do réu-recorrente Itaú em honorários advocatícios, mensurados em 10% sobre o valor da condenação (retro-referenciada) R$ 448,55. 3.

Dos documentos acostados aos autos, verifico que (i) o Nubank depositou 1.345,63 (fl. 68) tempestivamente, motivo pela qual reputo a obrigação satisfeita.

Caso ainda não tenha sido preenchido formulário acerca do referido valor, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora, observando-se que, para os depósitos a partir de março de 2017, a parte deverá apresentar o formulário MLE Comunicado nº 474/2017, devidamente preenchido.

Quanto ao valor (iii), verifico que o Pagseguro não impugnou o valor reputado adequado pelo exequente de R$ 1.152,47 (referente à obrigação individual), esclarecendo em fls. 59 que teria depositado R$ 1.140,14, de modo que existiria débito remanescente de R$ 12,33 (obrigação individual Pagseguro).

Quanto ao valor (ii), verifico que o Pagseguro tampouco impugnou o valor reputado adequado pelo exequente de R$ 4.485,51 (referente à obrigação solidária), esclarecendo em fl. 59 que teria depositado, a título de sua quota parte (apenas metade do valor devido), R$ 2.123,07, de modo que existiriam para ambas, tendo em vista a solidariedade da obrigação, (Pagseguro e Itaú), até então, o saldo remanescente de R$ 2.362,44.

Em fls. 51/54, o executado Itaú apresentou planilhas do débito, sem impugnar, contudo, espeficamente os valores apontados como adequados pelo exequente.

Para além do exposto, indicou à fl. 58 atualização de valor devido a título de dano moral.

Ocorre que, na sentença de fls. 565/569, não houve condenação dessa natureza (apenas declaração de inexigibilidade de débitos e reparação por danos materiais).

A título de pagamento, depositou a quantia de R$ 2.702,73, sem indicar, contudo, a que título tais valores estariam sendo realizados.

Nesta senda, reputo que o valor de R$ 2.702,73 depositado tempestivamente presta-se a saldar integralmente o débito devido a título de honorários advocatícios (R$ 448,55 - apontados como devidos pelo exequente e não impugnados especificamente pela executada) e saldar parcialmente o valor remanescente da obrigação solidária - R$ 2.362,44.

Assim sendo, aparentemente, haveria até então débito remanescente de R$ 108,26 a título de obrigação solidária.

Quanto aos débitos remanescentes, pontuo que desnecessária, por ora, a realização de novos depósitos, porque os de fls. 78 e 94 os cobririam (para além de serem, salvo melhor juízo, excedentes). 4.

Acrescento que, melhor compulsando os autos e salvo melhor juízo, em fls. 65, a exequente não chegou a computar, adequadamente, os depósitos efetuados pela Pagseguro e pelo Itaú a título de obrigação solidária, haja vista que o suposto débito remanescente R$ 2.374,77 estaria em dissonância com os cálculos anteriormente elencados.

O mesmo erro teria sido cometido em cálculos de fls. 88/90.

Assim sendo, os depósitos realizados posteriormente nos valores de R$ 1.029,14 (pela Pagseguro em fl. 78) e R$ 675,06 (pelo Itaú - fl. 97) seriam, ao menos, parcialmente excedentes, levando-se em consideração, novamente, os cálculos anteriormente expostos na presente decisão.

Haveria excesso, ademais, pela garantia apresentada (fl. 105).

Por cautela, conforme destacado em ponto 1, por ora suspendo o levantamento daqueles depósitos (fls. 78 e 97), acaso anteriormente autorizados. 5.

Em primazia à cooperação das partes, à celeridade e à economia processual, intimo as partes exequente e executadas (Pagseguro e Itaú) a esclarecerem, no prazo de 15 (quinze) dias, se concordam ou não com os cálculos apresentados pela presente decisão e, em caso de discordância, apontarem justificadamente e de forma pormenorizada, sob pena de rejeição, se as dívidas foram integralmente satisfeitas ou se há débitos remanescentes (e em quanto) e/ou em excesso (e em quanto).

Intimem-se.
29/08/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 15:40

Petição Juntada
29/08/2023 00:15

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 20:26

Conclusos para despacho
21/08/2023 21:10

Embargos à Execução Juntados (JEC)
21/08/2023 19:51

Petição Juntada
21/08/2023 10:00

Petição Juntada
10/08/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:40

Remetido ao DJE
09/08/2023 15:42

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
09/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:43

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
04/08/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 18:10

Embargos de Declaração Juntados
04/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
03/08/2023 18:12

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
03/08/2023 17:18

Conclusos para despacho
02/08/2023 23:00

Petição Juntada
26/07/2023 21:09

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:02

Remetido ao DJE
25/07/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 14:09

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:11

Petição Juntada
24/07/2023 21:10

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 16:12

Petição Juntada
24/07/2023 00:01

Remetido ao DJE
21/07/2023 16:48

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/07/2023 14:02

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:31

Petição Juntada
19/07/2023 18:01

Petição Juntada
07/07/2023 21:15

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:03

Remetido ao DJE
06/07/2023 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 13:41

Conclusos para despacho
06/07/2023 13:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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