03/10/2024 15:32

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
21/06/2024 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:30

Recebidos os autos
23/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/01/2024 11:59

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
17/11/2023 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 16:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/11/2023 13:03

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:04

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
12/09/2023 23:24

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
29/08/2023 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Soares Batista (OAB 225878/SP), Rubens Martins Franco Júnior (OAB 448651/SP) Processo 1001996-64.2022.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Alves da Silva - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o réu ao pagamento da diferença salarial existente entre o cargo provido pelo autor (Auxiliarde Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica) e o cargo paradigma (Técnicode Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica), com todos os reflexos daí decorrentes, observada a prescrição quinquenal, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, cujos valores serão corrigidos desde cada parcela e juros da citação, observado o Tema 810 e art.3°, da EC 113/2021, a partir de 09/12/2021 (SELIC), extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condenação ao pagamento de custas e honorários é incabível, nesta fase do procedimento (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção, o recolhimento do preparo através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: - 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000,00 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP.

Código 230-6; - 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim.

Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; - despesas postais com citações e intimações, conforme parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP.

Código 233-1; - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SERASAJUD, uma guia para cada consulta, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/InformacoesEletronicas - Deverão ser observadas as nominações do SAJ quanto à categorização das peças a serem juntadas (Guia de Custas Judiciais DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça GRD, Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ e recibo de pagamento). - Para apuração da regularidade dos valores a serem recolhidos deverá ser observada as comunicações oficiais e a "Planilha Taxa Judiciária" disponível no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988&&pagina=1 Advirto às partes, desde já, de que o recolhimento do preparo deve ser comprovado nos autos (art. 1093, caput e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça), observando-se o valor atualizado, nos termos da Lei Federal n. 6899/81, sob pena de deserção, ressalvada a isenção legal em favor das Fazendas Públicas e demais entes do art. 6
28/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 23:58

Julgado procedente o pedido
31/03/2023 10:25

Conclusos para julgamento
29/03/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 13:19

Expedição de Certidão.
10/03/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 07:55

Expedição de Certidão.
29/11/2022 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 15:49

Expedição de Certidão.
28/11/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2022 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 16:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/03/2023 04:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
29/08/2022 15:51

Conclusos para julgamento
04/08/2022 14:30

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2022 16:44

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 10:50

Expedição de Certidão.
10/06/2022 13:09

Expedição de Certidão.
10/06/2022 11:50

Expedição de Mandado.
09/06/2022 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2022 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 10:23

Conclusos para decisão
02/06/2022 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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