TJSP - 1010253-45.2021.8.26.0438
1ª instância - 04 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2024 08:16
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2024 08:16
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/09/2024 16:53
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 06:48
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 14:55
Expedição de Carta.
-
16/08/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 00:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2024 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 14:36
Expedição de Mandado.
-
25/06/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 13:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aline Garcia Carrareto (OAB 288653/SP), Rafael do Amaral Santos (OAB 319366/SP), Nayara de Cássia Noveli Alves (OAB 395065/SP) Processo 1010253-45.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Glaucia Stela Oshima Lobo - Reqdo: Anderson Rogério Lobo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, com resolução do mérito, conforme o artigo 487, I, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o feito com base no art. 316 do CPC, para: 1) DECRETAR o divórcio das partes, dissolvendo o casamento civil, nos termos do art. 1.571 do CC/2002 e 226, §6º da CF/88; Expeça-se mandado de averbação com a devida alteração do nome da requerente para o nome de solteira, qual seja: G.
S.
O. 2) DETERMINAR a partilha dos bens nos termos pleiteados pela autora na exordial (fl. 5, item IV), ficando o requerido com a posse exclusiva do veículo Moto TITAN, 1997, placa BSL8G11, dos seus objetos de uso pessoal e suas ferramentas de trabalho; e a autora com a posse dos demais bens que guarnecem a residência e da aliança de casamento mencionada às fls. 44/45; 3) FIXAR a guarda unilateral dos menores P.
O.
L. e A.
O.
L. em favor da genitora, ora requerente. 4) FIXAR as visitas do requerido aos menores a serem realizadas quinzenalmente, aos sábados, podendo o requerido retirá-los do lar materno às 09h30, devolvendo-os às 17h00 do mesmo dia, sendo vedado ao requerido ausentar-se da cidade de Penápolis com as crianças, confirmando-se os efeitos da tutela provisória outrora concedida, nada impedindo, porém, que conforme evolução da tal convivência entre pai e filhos, sejam as visitas estendidas de acordo com o bom senso das partes. 5) FIXAR alimentos definitivos aos menores P.
O.
L. e A.
O.
L. na monta de 40% do salário líquido do réu, se estiver empregado, ou 1/2 do salário mínimo, em caso de desemprego, sempre prevalecendo, para fim de pagamento, o que for maior caso o cálculo da pensão sobre o salário líquido implique em pensão inferior a 1/2 do SM, a serem pagos pelo requerido mediante depósito em conta corrente de titularidade da genitora, mencionada na exordial (fl. 9), até o dia 10 de cada mês.
Ante a ausência de resistência, deixo de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais.
Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário.
Após, arquivem-se os autos e lavrem-se os termos de guarda definitiva, oportunamente.
Honorários advocatícios à Advogada nomeada, nos termos do Convênio OAB/DP (fl. 12).
Vistas ao MP.
P.R.I.C. -
25/08/2023 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 16:31
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/08/2023 10:36
Conclusos para julgamento
-
07/08/2023 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 11:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 10:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2023 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 12:15
Recebidos os autos
-
24/04/2023 12:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2023 22:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 10:15
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
09/03/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2023 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2023 16:11
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2023 20:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2023 15:12
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 14:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2022 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2022 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 15:44
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 10:06
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 10:06
Juntada de Ofício
-
01/06/2022 10:06
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 16:02
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 12:30
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 14:28
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2022 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 22:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2022 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2022 11:39
Conclusos para decisão
-
07/02/2022 18:24
Expedição de Carta precatória.
-
18/01/2022 09:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2022 00:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 00:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/12/2021 19:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2021 17:49
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2021 13:19
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2021 07:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/12/2021 13:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/12/2021 06:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2021 03:11
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2021 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2021 19:52
Concedida em parte a Medida Liminar
-
22/11/2021 15:01
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 15:01
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 07:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2021 17:55
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 17:54
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2021 06:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2021 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2021 20:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2021 11:03
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2021
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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