TJSP - 1007335-50.2023.8.26.0292
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jacarei
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 06:12
AR Positivo Juntado
-
25/04/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 07:41
Certidão Juntada
-
25/04/2025 00:21
Remetido ao DJE
-
24/04/2025 14:54
Carta de Intimação Expedida
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24/04/2025 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 18:23
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 15:24
Conclusos para Sentença
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23/04/2025 10:43
Certidão de Cartório Expedida
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16/04/2025 18:41
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 01:55
Requerimento Juntado
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11/04/2025 04:45
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
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18/03/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 09:13
Remetido ao DJE
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17/03/2025 18:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2025 19:32
Pedido de Extinção Juntada
-
24/02/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 00:13
Remetido ao DJE
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21/02/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 11:41
Conclusos para despacho
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21/02/2025 10:36
Conclusos para despacho
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21/02/2025 10:14
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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13/05/2024 11:48
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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03/04/2024 23:53
Certidão de Cartório Expedida
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02/04/2024 10:29
Autos no Prazo
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12/03/2024 21:44
Decurso de Prazo
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23/02/2024 23:05
Contrarrazões Juntada
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25/01/2024 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:04
Remetido ao DJE
-
23/01/2024 18:37
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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23/01/2024 17:02
Conclusos para despacho
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23/01/2024 16:37
Conclusos para despacho
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23/01/2024 16:37
Certidão de Cartório Expedida
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19/01/2024 16:10
Realizado cálculo de custas
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05/12/2023 10:53
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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05/12/2023 10:53
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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28/11/2023 22:53
Recurso Interposto
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08/11/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
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08/11/2023 00:14
Remetido ao DJE
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07/11/2023 16:54
Julgada Procedente em Parte a Ação
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07/11/2023 14:45
Conclusos para Sentença
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30/10/2023 22:00
Informações Prestadas Juntadas
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19/10/2023 19:54
Conclusos para decisão
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19/10/2023 19:51
Decurso de Prazo
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19/10/2023 19:44
Certidão de Cartório Expedida
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09/10/2023 19:38
Especificação de Provas Juntada
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15/09/2023 00:04
Certidão de Publicação Expedida
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14/09/2023 00:09
Remetido ao DJE
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13/09/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 10:40
Conclusos para despacho
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12/09/2023 20:56
Conclusos para despacho
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12/09/2023 20:54
Certidão de Cartório Expedida
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05/09/2023 18:10
Requerimento Juntado
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05/09/2023 18:01
Réplica Juntada
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29/08/2023 19:33
Petição e Documento(s) Juntado
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25/08/2023 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), Lucidalva Gomes da Silva Caires (OAB 18270/ES) Processo 1007335-50.2023.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Claudia Fabiana Cunha Fortes Renesto - Reqdo: Sul América Cia de Seguros Saúde -
Vistos. Às páginas 70 a requerida informou que autorizou a realização do tratamento do autor por EMT pelo prazo necessário conforme orientação médica.
A autora, por sua vez, às páginas 72/73, narrou que não há nos autos a comprovação do efetivo cumprimento da decisão judicial, mesmo porque até a presente data, a autora não recebeu nenhum contato do plano de saúde informando a autorização do tratamento determinado judicialmente, razão pela qual deu início às sessões de Estimulação Magnética Transcraniana no dia 09/08/2023, no NMD Instituto de Neuromodulação SJC Ltda.
DECIDO.
O documento apresentado pela requerida (p. 70/71) e do qual a autora teve ciência indica a autorização para tratamento na clínica INV INSTITUTO DE NEUROMODULACAO E REABILITACAO DO VALE DO PARAIBA LTDA - 46.***.***/0001-13.
A autora, por sua vez, não trouxe qualquer documento que comprovasse ter buscado e sendo recusado o tratamento na clínica autorizada pela ré, apenas indicando que iniciou tratamento em local diverso.
A boa-fé e a cooperação são princípios processuais e exigidos, igualmente, da consumidora que, ciente da informação prestada pela ré, no mínimo, deveria ter buscado a clínica autorizada com cópia dos documentos relevantes para informações acerca do início de seu tratamento.
Assim, SUSPENDO A INCIDÊNCIA da multa a contar do protocolo da petição pela requerida (15/08/2023).
Ademais, apresentada a contestação, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para réplica e após, cumpra-se páginas 47/49 no que restar.
Int. -
24/08/2023 00:13
Remetido ao DJE
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23/08/2023 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/08/2023 15:07
Conclusos para decisão
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23/08/2023 13:04
Conclusos para despacho
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23/08/2023 13:02
Certidão de Cartório Expedida
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22/08/2023 18:51
Contestação Juntada
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17/08/2023 16:41
Petição Juntada
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15/08/2023 18:39
Petição e Documento(s) Juntado
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10/08/2023 23:27
Certidão de Publicação Expedida
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10/08/2023 06:11
AR Positivo Juntado
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10/08/2023 05:43
Remetido ao DJE
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09/08/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 11:35
Conclusos para decisão
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09/08/2023 11:26
Petição e Documento(s) Juntado
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08/08/2023 23:16
Pedido de Habilitação Juntado
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31/07/2023 22:25
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2023 00:11
Remetido ao DJE
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29/07/2023 00:33
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2023 16:27
Carta de Citação Expedida
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28/07/2023 16:09
Concedida a Medida Liminar
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28/07/2023 15:34
Conclusos para decisão
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28/07/2023 15:16
Conclusos para decisão
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28/07/2023 13:56
Procuração Juntada
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28/07/2023 05:39
Remetido ao DJE
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27/07/2023 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/07/2023 14:39
Emenda à Inicial Juntada
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26/07/2023 13:38
Conclusos para decisão
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26/07/2023 12:48
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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