12/03/2024 16:02

Baixa Definitiva
12/03/2024 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cezar de Freitas Nunes (OAB 123157/SP) Processo 1516697-47.2019.8.26.0037 - Execução Fiscal - Exectdo: Luciane da Silva Teles -

Vistos.

Ante a certidão de decurso de prazo, ante a ausência de manifestação do exequente, bem como juntada de depósito judicial de fls. 54.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos.

Providencie-se, se o caso, a liberação das constrições (SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD).

A inclusão no SERASA não se deu por ação deste juìzo.

Assim, eventual retirada deverá ser providenciada por qualquer das partes, podendo, para tanto, utilizar o site www.consumidor.gov.br.

Intime o executado para que comprove o pagamento das taxas judiciárias e despesas postais.

Após o trânsito em julgado, oficie o exequente para que proceda a baixa do débito do executado ante o pagamento da dívida conforme documento de fls. 54.

Após, proceda baixa no sistema SAJ e arquivem-se os autos.

P.I.C.
25/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2023 10:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 16:37

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 20:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 15:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2023 15:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2023 23:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2022 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/10/2022 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2022 08:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2022 10:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2022 09:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2022 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2022 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2022 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2022 12:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2021 04:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/12/2021 04:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2019 16:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2019 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2019 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2019 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2019 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2019 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2019 23:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 16:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2019 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2019 18:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/10/2019 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2019 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2019 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2019 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2019 19:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2019 19:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2019 19:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2019 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2019 12:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2019 12:19

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2021

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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